DECRETO Nº 3.108, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 02/09/2020
EMENTA
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMOVEL RURAL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 15157 DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE Jairo Antonio Odorizzi e Julita Inês Giovanella Odorizzi, Irone Carlos Menestrina e Janete Aparecida Odorizzi Menestrina, Jaime José Odorizzi e Marcia Gaest Odorizzi e dá outras providências.
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| Relacionamento | Norma |
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DECRETO Nº 3.563, DE 09 DE ABRIL DE 2024 |
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DECRETO Nº 3.108, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020.
(Revogado pelo Decreto 3.563/2024)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMOVEL RURAL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 15157 DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE Jairo Antonio Odorizzi e Julita Inês Giovanella Odorizzi, Irone Carlos Menestrina e Janete Aparecida Odorizzi Menestrina, Jaime José Odorizzi e Marcia Gaest Odorizzi e dá outras providências.
MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 50, inciso XIII, c/c artigo 70, inciso I, alínea “d” e “n” da Lei Orgânica do Município, promulgada em 04 de abril de 1990, e com fundamento no inciso XXIV da Constituição Federal e nos artigos 2º, 5º, alínea “i”, do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações posteriores ; e
Considerando, a necessidade de regularização da área para integrar a Rodovia RCD 416, cuja área já vem sendo utilizada como logradouro público, de propriedade de Jairo Antonio Odorizzi, inscrito no CPF sob nº 509..797.289-91 e Julita Inês Giovanella Odorizzi, inscrita no CPF sob nº 538.149.409-20, Irone Carlos Menestrina, inscrito no CPF sob nº 689.188.369-53 e Janete Aparecida Odorizzi Menestrina, inscrita no CPF sob nº 811.585.649-53, Jaime José Odorizzi, inscrito no CPF sob nº 545.387.939-49 e Marcia Gaest Odorizzi, inscrita no CPF sob nº 535.833.531-53;
Considerando, que a desapropriação irá consolidar uma situação já existente, beneficiando os moradores e transeuntes que utilizam a referida RCD 416, tratando-se portanto de um caso de utilidade pública;
Considerando, ainda a necessidade de regularização de Rua já existente, com gabarito conforme exigências do Plano Diretor (Lei Complementar Municipal nº 268 de 26 de agosto de 2015) e não regularizada junto ao 1º Oficio do Registro de Imóveis desta Comarca em obediência a Lei nº 6.766, de 19/12/79;
DECRETA:
Art.1º. Fica declarado de UTILIDADE PUBLICA, para fins de desapropriação por via amigável ou judicial, nos termos do Decreto Lei nº 3.365 de 21/06/1945 e alterações posteriores, parte do terreno rural, objeto da matrícula nº 15157, do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Timbó, com as seguintes áreas descrições e destinações:
A) Área desapropriada para a Rodovia RCD 416:
ÁREA RODOVIA: 6.213,00 m2 (seis mil, duzentos e treze metros quadrados).
LOCALIZAÇÃO: A área da Rodovia Municipal, situado no interior imóvel, dista pelo lado par da mesma, em 530,00 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-417.
MUNICÍPIO: Rio dos Cedros UF: Santa Catarina
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BRN-M-1110 georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W de longitude -49°19’46,996″ de latitude -26°36’19,567″ e de altitude 660.15m; situado na interseção dos fundos com o lado esquerdo da área, deste segue pelo lado esquerdo à LESTE confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Jairo Antonio Odorizzi e Irone Carlos Menestrina – Matrícula nº 15.157, Livro nº 2, com azimute de 153°36′ e distância de 20,66m até o vértice BRN-V-0584 de longitude -49°19’46,664″ de latitude -26°36’20,168″ e de altitude 657.29m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Jairo Antonio Odorizzi e Irone Carlos Menestrina – Matrícula nº 15.157, Livro nº 2, com azimute de 158°56′ e distância de 21,06m até o vértice BRN-V-0583 de longitude -49°19’46,391″ de latitude -26°36’20,807″ e de altitude 659.12m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Jairo Antonio Odorizzi e Irone Carlos Menestrina – Matrícula nº 15.157, Livro nº 2, com azimute de 162°53′ e distância de 28,4m até o vértice BRN-V-0582 de longitude -49°19’46,089″ de latitude -26°36’21,689″ e de altitude 657.02m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Jairo Antonio Odorizzi e Irone Carlos Menestrina – Matrícula nº 15.157, Livro nº 2, com azimute de 172°30′ e distância de 23,92m até o vértice BRN-V-0581 de longitude -49°19’45,976″ de latitude -26°36’22,459″ e de altitude 657.1m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Jairo Antonio Odorizzi e Irone Carlos Menestrina – Matrícula nº 15.157, Livro nº 2, com azimute de 193°52′ e distância de 20,85m até o vértice BRN-V-0580 de longitude -49°19’46,157″ de latitude -26°36’23,117″ e de altitude 657.17m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Jairo Antonio Odorizzi e Irone Carlos Menestrina – Matrícula nº 15.157, Livro nº 2, com azimute de 204°47′ e distância de 23,5m até o vértice BRN-V-0579 de longitude -49°19’46,513″ de latitude -26°36’23,810″ e de altitude 657.3m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Jairo Antonio Odorizzi e Irone Carlos Menestrina – Matrícula nº 15.157, Livro nº 2, com azimute de 210°00′ e distância de 40,48m até o vértice BRN-V-0578 de longitude -49°19’47,245″ de latitude -26°36’24,949″ e de altitude 657.79m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Jairo Antonio Odorizzi e Irone Carlos Menestrina – Matrícula nº 15.157, Livro nº 2, com azimute de 203°34′ e distância de 18,24m até o vértice BRN-V-0577 de longitude -49°19’47,508″ de latitude -26°36’25,492″ e de altitude 658.45m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Jairo Antonio Odorizzi e Irone Carlos Menestrina – Matrícula nº 15.157, Livro nº 2, com azimute de 192°27′ e distância de 24,51m até o vértice BRN-V-0576 de longitude -49°19’47,699″ de latitude -26°36’26,270″ e de altitude 660.08m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Jairo Antonio Odorizzi e Irone Carlos Menestrina – Matrícula nº 15.157, Livro nº 2, com azimute de 211°59′ e distância de 15,92m até o vértice BRN-V-0575 de longitude -49°19’48,004″ de latitude -26°36’26,708″ e de altitude 661.02m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Jairo Antonio Odorizzi e Irone Carlos Menestrina – Matrícula nº 15.157, Livro nº 2, com azimute de 246°34′ e distância de 19,53m até o vértice BRN-V-0574 de longitude -49°19’48,652″ de latitude -26°36’26,961″ e de altitude 661.52m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Jairo Antonio Odorizzi e Irone Carlos Menestrina – Matrícula nº 15.157, Livro nº 2, com azimute de 257°59′ e distância de 21,15m até o vértice BRN-V-0573 de longitude -49°19’49,400″ de latitude -26°36’27,104″ e de altitude 662.02m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Jairo Antonio Odorizzi e Irone Carlos Menestrina – Matrícula nº 15.157, Livro nº 2, com azimute de 239°20′ e distância de 15,62m até o vértice BRN-V-0572 de longitude -49°19’49,885″ de latitude -26°36’27,363″ e de altitude 662.47m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Jairo Antonio Odorizzi e Irone Carlos Menestrina – Matrícula nº 15.157, Livro nº 2, com azimute de 213°09′ e distância de 16,01m até o vértice BRN-V-0571 de longitude -49°19’50,202″ de latitude -26°36’27,798″ e de altitude 662.77m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Jairo Antonio Odorizzi e Irone Carlos Menestrina – Matrícula nº 15.157, Livro nº 2, com azimute de 203°28′ e distância de 33,32m até o vértice BRN-V-0570 de longitude -49°19’50,682″ de latitude -26°36’28,791″ e de altitude 663.3m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Jairo Antonio Odorizzi e Irone Carlos Menestrina – Matrícula nº 15.157, Livro nº 2, com azimute de 198°59′ e distância de 20,1m até o vértice BRN-V-0569 de longitude -49°19’50,918″ de latitude -26°36’29,409″ e de altitude 664.0m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Jairo Antonio Odorizzi e Irone Carlos Menestrina – Matrícula nº 15.157, Livro nº 2, com azimute de 171°25′ e distância de 11,24m até o vértice BRN-V-0568 de longitude -49°19’50,858″ de latitude -26°36’29,770″ e de altitude 662.72m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Jairo Antonio Odorizzi e Irone Carlos Menestrina – Matrícula nº 15.157, Livro nº 2, com azimute de 137°15′ e distância de 11,44m até o vértice BRN-V-0567 de longitude -49°19’50,577″ de latitude -26°36’30,043″ e de altitude 662.81m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Jairo Antonio Odorizzi e Irone Carlos Menestrina – Matrícula nº 15.157, Livro nº 2, com azimute de 131°59′ e distância de 20,48m até o vértice BRN-V-0566 de longitude -49°19’50,027″ de latitude -26°36’30,488″ e de altitude 661.86m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Jairo Antonio Odorizzi e Irone Carlos Menestrina – Matrícula nº 15.157, Livro nº 2, com azimute de 136°19′ e distância de 9,55m até o vértice BRN-V-0565 de longitude -49°19’49,789″ de latitude -26°36’30,712″ e de altitude 659.85m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Jairo Antonio Odorizzi e Irone Carlos Menestrina – Matrícula nº 15.157, Livro nº 2, com azimute de 140°31′ e distância de 9,06m até o vértice BRN-V-0564 de longitude -49°19’49,580″ de latitude -26°36’30,939″ e de altitude 661.24m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Jairo Antonio Odorizzi e Irone Carlos Menestrina – Matrícula nº 15.157, Livro nº 2, com azimute de 152°54′ e distância de 19,09m até o vértice BRN-V-0563 de longitude -49°19’49,266″ de latitude -26°36’31,492″ e de altitude 660.53m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Jairo Antonio Odorizzi e Irone Carlos Menestrina – Matrícula nº 15.157, Livro nº 2, com azimute de 162°32′ e distância de 36,21m até o vértice BRN-V-0562 de longitude -49°19’48,874″ de latitude -26°36’32,614″ e de altitude 662.15m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Jairo Antonio Odorizzi e Irone Carlos Menestrina – Matrícula nº 15.157, Livro nº 2, com azimute de 169°57′ e distância de 27,0m até o vértice BRN-V-0561 de longitude -49°19’48,703″ de latitude -26°36’33,478″ e de altitude 660.43m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Jairo Antonio Odorizzi e Irone Carlos Menestrina – Matrícula nº 15.157, Livro nº 2, com azimute de 178°14′ e distância de 15,38m até o vértice BRN-M-0559 de longitude -49°19’48,686″ de latitude -26°36’33,977″ e de altitude 660.11m; deste segue pela frente ao SUL confrontando com a própria Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 266°54′ e distância de 12,22m até o vértice BRN-M-0431 de longitude -49°19’49,127″ de latitude -26°36’33,999″ e de altitude 656.3m; deste segue pelo lado direito à OESTE confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Jairo Antonio Odorizzi e Irone Carlos Menestrina – Matrícula nº 15.157, Livro nº 2, com azimute de 359°01′ e distância de 14,88m até o vértice BRN-V-0608 de longitude -49°19’49,137″ de latitude -26°36’33,515″ e de altitude 660.43m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Jairo Antonio Odorizzi e Irone Carlos Menestrina – Matrícula nº 15.157, Livro nº 2, com azimute de 349°57′ e distância de 25,28m até o vértice BRN-V-0607 de longitude -49°19’49,296″ de latitude -26°36’32,707″ e de altitude 662.15m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Jairo Antonio Odorizzi e Irone Carlos Menestrina – Matrícula nº 15.157, Livro nº 2, com azimute de 342°32′ e distância de 34,42m até o vértice BRN-V-0606 de longitude -49°19’49,669″ de latitude -26°36’31,640″ e de altitude 660.53m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Jairo Antonio Odorizzi e Irone Carlos Menestrina – Matrícula nº 15.157, Livro nº 2, com azimute de 332°54′ e distância de 16,77m até o vértice BRN-V-0605 de longitude -49°19’49,945″ de latitude -26°36’31,155″ e de altitude 661.24m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Jairo Antonio Odorizzi e Irone Carlos Menestrina – Matrícula nº 15.157, Livro nº 2, com azimute de 320°31′ e distância de 7,32m até o vértice BRN-V-0604 de longitude -49°19’50,113″ de latitude -26°36’30,971″ e de altitude 659.85m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Jairo Antonio Odorizzi e Irone Carlos Menestrina – Matrícula nº 15.157, Livro nº 2, com azimute de 316°20′ e distância de 8,53m até o vértice BRN-V-0603 de longitude -49°19’50,326″ de latitude -26°36’30,770″ e de altitude 661.86m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Jairo Antonio Odorizzi e Irone Carlos Menestrina – Matrícula nº 15.157, Livro nº 2, com azimute de 312°01′ e distância de 20,71m até o vértice BRN-V-0602 de longitude -49°19’50,882″ de latitude -26°36’30,320″ e de altitude 662.81m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Jairo Antonio Odorizzi e Irone Carlos Menestrina – Matrícula nº 15.157, Livro nº 2, com azimute de 317°19′ e distância de 15,72m até o vértice BRN-V-0601 de longitude -49°19’51,267″ de latitude -26°36’29,945″ e de altitude 662.72m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Jairo Antonio Odorizzi e Irone Carlos Menestrina – Matrícula nº 15.157, Livro nº 2, com azimute de 351°26′ e distância de 17,82m até o vértice BRN-V-0600 de longitude -49°19’51,363″ de latitude -26°36’29,372″ e de altitude 664.0m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Jairo Antonio Odorizzi e Irone Carlos Menestrina – Matrícula nº 15.157, Livro nº 2, com azimute de 18°59′ e distância de 23,52m até o vértice BRN-V-0599 de longitude -49°19’51,086″ de latitude -26°36’28,650″ e de altitude 663.3m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Jairo Antonio Odorizzi e Irone Carlos Menestrina – Matrícula nº 15.157, Livro nº 2, com azimute de 23°29′ e distância de 34,81m até o vértice BRN-V-0598 de longitude -49°19’50,585″ de latitude -26°36’27,613″ e de altitude 662.77m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Jairo Antonio Odorizzi e Irone Carlos Menestrina – Matrícula nº 15.157, Livro nº 2, com azimute de 33°08′ e distância de 19,82m até o vértice BRN-V-0597 de longitude -49°19’50,193″ de latitude -26°36’27,073″ e de altitude 662.47m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Jairo Antonio Odorizzi e Irone Carlos Menestrina – Matrícula nº 15.157, Livro nº 2, com azimute de 59°21′ e distância de 20,39m até o vértice BRN-V-0596 de longitude -49°19’49,559″ de latitude -26°36’26,736″ e de altitude 662.02m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Jairo Antonio Odorizzi e Irone Carlos Menestrina – Matrícula nº 15.157, Livro nº 2, com azimute de 77°59′ e distância de 21,92m até o vértice BRN-V-0595 de longitude -49°19’48,785″ de latitude -26°36’26,588″ e de altitude 661.52m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Jairo Antonio Odorizzi e Irone Carlos Menestrina – Matrícula nº 15.157, Livro nº 2, com azimute de 66°33′ e distância de 14,59m até o vértice BRN-V-0594 de longitude -49°19’48,301″ de latitude -26°36’26,399″ e de altitude 661.02m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Jairo Antonio Odorizzi e Irone Carlos Menestrina – Matrícula nº 15.157, Livro nº 2, com azimute de 32°00′ e distância de 10,13m até o vértice BRN-V-0593 de longitude -49°19’48,107″ de latitude -26°36’26,120″ e de altitude 660.07m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Jairo Antonio Odorizzi e Irone Carlos Menestrina – Matrícula nº 15.157, Livro nº 2, com azimute de 12°27′ e distância de 23,61m até o vértice BRN-V-0592 de longitude -49°19’47,923″ de latitude -26°36’25,371″ e de altitude 658.45m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Jairo Antonio Odorizzi e Irone Carlos Menestrina – Matrícula nº 15.157, Livro nº 2, com azimute de 23°35′ e distância de 20,09m até o vértice BRN-V-0591 de longitude -49°19’47,632″ de latitude -26°36’24,773″ e de altitude 657.79m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Jairo Antonio Odorizzi e Irone Carlos Menestrina – Matrícula nº 15.157, Livro nº 2, com azimute de 30°00′ e distância de 40,61m até o vértice BRN-V-0590 de longitude -49°19’46,898″ de latitude -26°36’23,630″ e de altitude 657.3m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Jairo Antonio Odorizzi e Irone Carlos Menestrina – Matrícula nº 15.157, Livro nº 2, com azimute de 24°47′ e distância de 21,8m até o vértice BRN-V-0589 de longitude -49°19’46,568″ de latitude -26°36’22,987″ e de altitude 657.17m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Jairo Antonio Odorizzi e Irone Carlos Menestrina – Matrícula nº 15.157, Livro nº 2, com azimute de 13°52′ e distância de 17,43m até o vértice BRN-V-0588 de longitude -49°19’46,417″ de latitude -26°36’22,438″ e de altitude 657.1m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Jairo Antonio Odorizzi e Irone Carlos Menestrina – Matrícula nº 15.157, Livro nº 2, com azimute de 352°29′ e distância de 20,66m até o vértice BRN-V-0587 de longitude -49°19’46,514″ de latitude -26°36’21,772″ e de altitude 657.02m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Jairo Antonio Odorizzi e Irone Carlos Menestrina – Matrícula nº 15.157, Livro nº 2, com azimute de 342°53′ e distância de 26,98m até o vértice BRN-V-0586 de longitude -49°19’46,801″ de latitude -26°36’20,935″ e de altitude 659.12m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Jairo Antonio Odorizzi e Irone Carlos Menestrina – Matrícula nº 15.157, Livro nº 2, com azimute de 338°56′ e distância de 20,09m até o vértice BRN-V-0585 de longitude -49°19’47,062″ de latitude -26°36’20,325″ e de altitude 657.29m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Jairo Antonio Odorizzi e Irone Carlos Menestrina – Matrícula nº 15.157, Livro nº 2, com azimute de 333°37′ e distância de 14,52m até o vértice BRN-V-0560 de longitude -49°19’47,295″ de latitude -26°36’19,903″ e de altitude 656.5m; deste segue pelos fundos ao NORTE confrontando com a própria Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 38°40′ e distância de 13,23m até o vértice BRN-M-1110 ponto inicial da descrição deste perímetro de 1.060,60 m.
Neste imóvel fica reservada a área total de 725,64 m², constante da faixa da faixa de 50,00 metros das nascentes, denominada APP1, conforme disposto no art. 12, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012; com a seguinte descrição:
A Área de Preservação Permanente – APP1 – de formato irregular, faz frente ao Sudeste, em linha irregular em 95,13 m confrontando com a própria Rodovia Municipal RCD-416; e, fundos, à Noroeste, em segmentos de reta em 28,24 m, em 19,82 m, em 20,39 m, em 21,92 m, e, em 5,43 m confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Jairo Antonio Odorizzi e Irone Carlos Menestrina – Matrícula nº 15.157, Livro nº 2.
Neste imóvel fica reservada a área total de 506,74 m², constante da faixa da faixa de 50,00 metros da nascente, denominada APP2, conforme disposto no art. 12, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012; com a seguinte descrição:
A Área de Preservação Permanente – APP2 – de formato irregular, faz frente ao Noroeste, em linha reta em 3,65 m confrontando com a própria Rodovia Municipal RCD-416; lado direito, à Leste, em linha irregular em 68,33 m confrontando com a própria Rodovia Municipal RCD-416; e, lado esquerdo, à Oeste, em segmentos de reta em 26,98 m, em 20,09 m, e, em 14,52 m confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Jairo Antonio Odorizzi e Irone Carlos Menestrina – Matrícula nº 15.157, Livro nº 2.
§1º. – A área acima desapropriada, provêm de imóvel registrado junto ao 1º Oficio do Registro de Imóveis da Comarca de Timbó sob matrícula nº 15157, com a área total escriturada de 661.246,66 m² (seiscentos e sessenta e um mil, duzentos e quarenta e seis metros e sessenta e seis decímetros quadrados) e área total encontrada de 583.726,00 m² (quinhentos e oitenta e três mil, setecentos e vinte e seis metros quadrados).
§2º. – Em razão da desapropriação da área acima para regularização da Rodovia RCD 416, o imóvel objeto da matrícula nº 15157, com a área total escriturada de 661.246,66 m² (seiscentos e sessenta e um mil, duzentos e quarenta e seis metros e sessenta e seis decímetros quadrados) e área total encontrada de 583.726,00 m² (quinhentos e oitenta e três mil, setecentos e vinte e seis metros quadrados), fica dividia em 02 (duas) áreas com as seguintes descrições perimetrais:
ÁREA PARCELA 01: 292.741,00 m2 (duzentos e noventa e dois mil e setecentos e quarenta e um metros quadrados)
29,2741 ha (Sistema Geodésico Local)
PERÍMETRO: 2.266,55 m.
LOCALIZAÇÃO: O terreno rural, situado no lado par da Rodovia Municipal RCD-416, distando pelo lado esquerdo do imóvel em 530,00 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-417.
EDIFICAÇÕES: Sem edificações.
SISTEMA GEODÉSICO
DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000
COORDENADAS: Latitude, longitude e altitude geodésicas – Sistema Local
AZIMUTES: Azimutes geodésicos
OBSERVAÇÕES: Este imóvel encontra-se registrado no INCRA constante do cadastro: 734c971d-a34f-4fc6-8684-471374777fe1
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BRN-M-0082 georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W de longitude –49°19’25,139″ de latitude -26°36’18,797″ e de altitude 738.44m; situado na interseção dos fundos com o lado direito do imóvel, deste segue pelo fundos à LESTE confrontando com Laurindo José Lenzi – Matrícula n° 29.131, L° 2 com azimute de 170°28′ e distância de 214,85m até o vértice BRN-M-0080 de longitude –49°19’23,854″ de latitude -26°36’25,681″ e de altitude 789.79m; deste segue confrontando com Primo Domingo Dada – Transcrição nº 158-Arq, fls. 24/25, L° 3 com azimute de 177°52′ e distância de 227,47m até o vértice BRN-M-0302 de longitude –49°19’23,551″ de latitude -26°36’33,066″ e de altitude 696.5m; deste segue pelo lado esquerdo ao SUL confrontando com Waldir Luiz Grandes – Matrícula n° 11.264, L° 2 com azimute de 267°41′ e distância de 696,03m até o vértice BRN-M-0559 de longitude –49°19’48,686″ de latitude -26°36’33,977″ e de altitude 660.11m; deste segue pela frente à LESTE confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 358°14′ e distância de 15,38m até o vértice BRN-V-0561 de longitude –49°19’48,703″ de latitude -26°36’33,478″ e de altitude 660.43m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 349°57′ e distância de 27,0m até o vértice BRN-V-0562 de longitude –49°19’48,874″ de latitude -26°36’32,614″ e de altitude 662.15m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 342°32′ e distância de 36,21m até o vértice BRN-V-0563 de longitude –49°19’49,266″ de latitude -26°36’31,492″ e de altitude 660.53m com azimute de 332°54′ e distância de 19,09m até o vértice BRN-V-0564 de longitude –49°19’49,580″ de latitude -26°36’30,939″ e de altitude 661.24m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 320°31′ e distância de 9,06m até o vértice BRN-V-0565 de longitude –49°19’49,789″ de latitude -26°36’30,712″ e de altitude 659.85m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 316°19′ e distância de 9,55m até o vértice BRN-V-0566 de longitude –49°19’50,027″ de latitude -26°36’30,488″ e de altitude 661.86m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 311°59′ e distância de 20,48m até o vértice BRN-V-0567 de longitude –49°19’50,577″ de latitude -26°36’30,043″ e de altitude 662.81m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 317°15′ e distância de 11,44m até o vértice BRN-V-0568 de longitude –49°19’50,858″ de latitude -26°36’29,770″ e de altitude 662.72m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 351°25′ e distância de 11,24m até o vértice BRN-V-0569 de longitude –49°19’50,918″ de latitude -26°36’29,409″ e de altitude 664.0m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 18°59′ e distância de 20,1m até o vértice BRN-V-0570 de longitude –49°19’50,682″ de latitude -26°36’28,791″ e de altitude 663.3m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 23°28′ e distância de 33,32m até o vértice BRN-V-0571 de longitude -49°19’50,202″ de latitude -26°36’27,798″ e de altitude 662.77m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 33°09′ e distância de 16,01m até o vértice BRN-V-0572 de longitude -49°19’49,885″ de latitude -26°36’27,363″ e de altitude 662.47m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 59°20′ e distância de 15,62m até o vértice BRN-V-0573 de longitude -49°19’49,400″ de latitude -26°36’27,104″ e de altitude 662.02m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 77°59′ e distância de 21,15m até o vértice BRN-V-0574 de longitude -49°19’48,652″ de latitude -26°36’26,961″ e de altitude 661.52m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 66°34′ e distância de 19,53m até o vértice BRN-V-0575 de longitude –49°19’48,004″ de latitude -26°36’26,708″ e de altitude 661.02m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 31°59′ e distância de 15,92m até o vértice BRN-V-0576 de longitude -49°19’47,699″ de latitude -26°36’26,270″ e de altitude 660.08m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 12°27′ e distância de 24,51m até o vértice BRN-V-0577 de longitude -49°19’47,508″ de latitude -26°36’25,492″ e de altitude 658.45m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 23°34′ e distância de 18,24m até o vértice BRN-V-0578 de longitude -49°19’47,245″ de latitude -26°36’24,949″ e de altitude 657.79m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 30°00′ e distância de 40,48m até o vértice BRN-V-0579 de longitude -49°19’46,513″ de latitude -26°36’23,810″ e de altitude 657.3m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 24°47′ e distância de 23,5m até o vértice BRN-V-0580 de longitude -49°19’46,157″ de latitude -26°36’23,117″ e de altitude 657.17m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 13°52′ e distância de 20,85m até o vértice BRN-V-0581 de longitude -49°19’45,976″ de latitude -26°36’22,459″ e de altitude 657.1m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 352°30′ e distância de 23,92m até o vértice BRN-V-0582 de longitude -49°19’46,089″ de latitude -26°36’21,689″ e de altitude 657.02m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 342°53′ e distância de 28,4m até o vértice BRN-V-0583 de longitude -49°19’46,391″ de latitude -26°36’20,807″ e de altitude 659.12m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 338°56′ e distância de 21,06m até o vértice BRN-V-0584 de longitude -49°19’46,664″ de latitude -26°36’20,168″ e de altitude 657.29m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 333°36′ e distância de 20,66m até o vértice BRN-M-1110 de longitude -49°19’46,996″ de latitude -26°36’19,567″ e de altitude 660.15m; deste segue pelo lado direito ao NORTE confrontando com Artur Panini – Matrícula n° 7.359, L°2 com azimute de 88°35′ e distância de 456,44m até o vértice BRN-M-0322 de longitude -49°19’30,505″ de latitude -26°36’19,201″ e de altitude 768.82m; deste segue confrontando com Gentil Difendi Carlini – Transcrição nº 7.400-Arq, fls. 130, L° 3-D com azimute de 85°12′ e distância de 149,02m até o vértice BRN-M-0082 ponto inicial da descrição deste perímetro de 2.266,55 m .
Em virtude da retificação de área, a descrição da área de Reserva Legal averbada não confere com o atual levantamento. Para a produção da planta e memorial descritivo da área em questão foi utilizado o Sistema de Referencia Geodésico SAD 69. Ocorre que o referido sistema não é mais aceito no Sistema Geodésico Brasileiro, conforme resolução 01/2005 do IBGE, que dispõe que o Sistema correto a ser utilizado trata-se do SIRGAS 2000. Desta forma, ocorreu o deslocamento do imóvel em função do novo sistema adotado, todavia, a localização do imóvel não foi alterada. Portanto, efetuou-se na planta e no memorial descritivo a devida conversão do sistema SAD69 para o SIRGAS2000, para promover a correta adequação da localização da Reserva Legal. O processo de Retificação de Área da Reserva Legal está fundamentado na Portaria FATMA nº 311 DE 02/12/2015, Art. 1°, letra “b”, que estabelece procedimentos para retificação, readequação e realocação de Reserva Legal averbada,conforme segue a nova descrição:
Tendo em vista o disposto no art. 12, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que a floresta ou forma de vegetação existente, correspondente a 20% (vinte por cento) da Parcela 01 e Parcela 02, compreendida nos limites indicados, fica compondo a RESERVA LEGAL, gravada como de utilização limitada nos termos da legislação; Conforme Av. 5-15.157, possuindo as seguintes características e descrições:
RESERVA LEGAL
ÁREA: 132.249,33 m2 (cento e trinta e dois mil, duzentos e quarenta e nove metros e trinta e três decímetros quadrados)
CARACTERÍSTICAS DA RESERVA LEGAL:
– Bioma Mata Atlântica
– Floresta Ombrófila Densa
– Vegetação Nativa Secundário
– Estágio Sucessional Médio
– Clima Mesotérmico Úmido
– Relevo Acidentado
LOCALIZAÇÃO: A área de Reserva Legal situa-se nos fundos do imóvel, distando do ponto BRN-V-5000 (ponto de referência) pelo lado esquerdo do imóvel em 179,16 metros do lado par da Rodovia Municipal RCD-416, e deste dista pelo lado par da Rodovia Municipal RCD-416 em 530,00 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-417.
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BRN-M-0082 georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W de longitude -49°19’25,139″ de latitude -26°36’18,797″; situado na interseção dos fundos com o lado direito do imóvel, deste segue pelo fundos à LESTE confrontando com Laurindo José Lenzi – Matrícula n° 29.131, L° 2 com azimute de 170°28′ e distância de 214,85m até o vértice BRN-M-0080 de longitude -49°19’23,854″ de latitude -26°36’25,681″; deste segue confrontando com Primo Domingo Dada – Transcrição nº 158-Arq, fls. 24/25, L° 3 com azimute de 177°52′ e distância de 227,47m até o vértice BRN-M-0302 de longitude -49°19’23,551″ de latitude -26°36’33,066″; deste segue pelo lado esquerdo ao SUL confrontando com Waldir Luiz Grandes – Matrícula n° 11.264, L° 2 com azimute de 267°41′ e distância 516,87m até o vértice BRN-V-5000 de longitude -49°19’42,216″ de latitude -26°36’33,743″; deste segue pela frente ao LESTE confrontando com a Parcela 01 do proprietário com azimute de 359°54” e distância de 118,71m até o vértice BRN-V-5001 de longitude -49°19’42,223″ de latitude -26°36’29,886″; segue confrontando com a Parcela 01 do proprietário com azimute de 90°14” e distância de 270,54m até o vértice BRN-V-5002 de longitude -49°19’32,445″ de latitude -26°36’29,922″; segue confrontando com a Parcela 01 do proprietário com azimute de 13°26’ e distância de 212,42m até o vértice BRN-V-5003 de longitude -49°19’30,660″ de latitude -26°36’23,210″; segue confrontando com a Parcela 01 do proprietário com azimute de 266°09’ e distância de 113,0m até o vértice BRN-V-5004 de longitude -49°19’34,735″ de latitude -26°36’23,456″; segue confrontando com a Parcela 01 do proprietário com azimute de 16°04’ e distância de 134,23m até o vértice BRN-V-5005 de longitude -49°19’33,392″ de latitude -26°36’19,266″; segue confrontando com a Parcela 01 do proprietário com azimute de 88°34” e distância de 79,91m até o vértice BRN-M-0322 de longitude -49°19’30,505″ de latitude -26°36’19,201″; deste segue confrontando com Gentil Difendi Carlini – Matrícula n° 29.131, L° 2 com azimute de 85°12′ e distância de 149,02m até o vértice BRN-M-0082 ponto inicial da descrição deste perímetro de 2.037,02 m.
FICA PROIBIDA A SUPRESSÃO DESTA VEGETAÇÃO, EM CONCORDÂNCIA COM O CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO.
ÁREA PARCELA 02: 284.772,00 m2 (duzentos e oitenta e quatro mil, setecentos e setenta e dois metros quadrados)
28,4772 ha (Sistema Geodésico Local)
PERÍMETRO: 3.379,08 m
LOCALIZAÇÃO: O terreno rural, situado no lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-416, distando pelo lado direito do imóvel em 565,00 metros da esquina formada com o lado par da Rodovia Municipal RCD-405.
SISTEMA GEODÉSICO
DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000
COORDENADAS: Latitude, longitude e altitude geodésicas – Sistema Local
AZIMUTES: Azimutes geodésicos
OBSERVAÇÕES: – Este imóvel encontra-se registrado no INCRA constante do cadastro: f5e8f7a6-4303-4682-9d2d-c9cc115aa892
– A área de Reserva Legal referente a Parcela 02, está incluída na área de Reserva Legal constante da Parcela 01.
a-se a descrição deste perímetro no vértice BRN-P-0400 georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W de longitude -49°19’58,096″ de latitude -26°36’17,565″ e de altitude 642.23m; situado no lado esquerdo do imóvel, deste segue pelo lado esquerdo ao NORTE confrontando com águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC – Matrícula n° 13.375, L° 2, com azimute de 129°24′ e distância de 12,39m até o vértice BRN-P-0401 de longitude -49°19’57,750″ de latitude -26°36’17,821″ e de altitude 642.23m, segue confrontando com águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC – Matrícula n° 13.375, L° 2, com azimute de 160°19′ e distância de 34,79m até o vértice BRN-P-0495 de longitude -49°19’57,327″ de latitude -26°36’18,885″ e de altitude 642.23m, segue confrontando com águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC – Matrícula n° 13.375, L° 2, com azimute de 158°59′ e distância de 38,71m até o vértice BRN-P-0402 de longitude -49°19’56,826″ de latitude -26°36’20,059″ e de altitude 642.23m, segue confrontando com águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC – Matrícula n° 13.375, L° 2, com azimute de 214°15′ e distância de 22,87m até o vértice BRN-P-0403 de longitude –49°19’57,291″ de latitude -26°36’20,673″ e de altitude 642.23m, segue confrontando com águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC – Matrícula n° 13.375, L° 2, com azimute de 157°04′ e distância de 28,98m até o vértice BRN-P-0404 de longitude –49°19’56,883″ de latitude -26°36’21,540″ e de altitude 642.23m, segue confrontando com águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC – Matrícula n° 13.375, L° 2, com azimute de 109°14′ e distância de 17,82m até o vértice BRN-P-0405 de longitude –49°19’56,275″ de latitude -26°36’21,731″ e de altitude 642.23m, segue confrontando com águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC – Matrícula n° 13.375, L° 2, com azimute de 104°38′ e distância de 46,01m até o vértice BRN-P-0406 de longitude –49°19’54,666″ de latitude -26°36’22,109″ e de altitude 642.23m, segue confrontando com águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC – Matrícula n° 13.375, L° 2, com azimute de 133°21′ e distância de 33,63m até o vértice BRN-P-0407 de longitude -49°19’53,783″ de latitude -26°36’22,859″ e de altitude 642.23m, segue confrontando com águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC – Matrícula n° 13.375, L° 2, com azimute de 141°28′ e distância de 23,64m até o vértice BRN-P-0408 de longitude –49°19’53,251″ de latitude -26°36’23,460″ e de altitude 642.23m, segue confrontando com águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC – Matrícula n° 13.375, L° 2, com azimute de 166°01′ e distância de 15,48m até o vértice BRN-P-0409 de longitude –49°19’53,116″ de latitude -26°36’23,948″ e de altitude 642.23m, segue confrontando com águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC – Matrícula n° 13.375, L° 2, com azimute de 118°24′ e distância de 20,12m até o vértice BRN-P-0410 de longitude -49°19’52,476″ de latitude -26°36’24,259″ e de altitude 642.23m com azimute de 140°34′ e distância de 34,2m até o vértice BRN-P-0411 de longitude –49°19’51,691″ de latitude -26°36’25,117″ e de altitude 642.23m, segue confrontando com águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC – Matrícula n° 13.375, L° 2, com azimute de 15°33′ e distância de 18,13m até o vértice BRN-P-0412 de longitude –49°19’51,515″ de latitude -26°36’24,550″ e de altitude 642.23m, segue confrontando com águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC – Matrícula n° 13.375, L° 2, com azimute de 69°18′ e distância de 13,11m até o vértice BRN-P-0413 de longitude –49°19’51,072″ de latitude -26°36’24,400″ e de altitude 642.23m, segue confrontando com águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC – Matrícula n° 13.375, L° 2, com azimute de 109°09′ e distância de 13,69m até o vértice BRN-P-0414 de longitude –49°19’50,605″ de latitude -26°36’24,545″ e de altitude 642.23m, segue confrontando com águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC – Matrícula n° 13.375, L° 2, com azimute de 19°13′ e distância de 19,36m até o vértice BRN-P-0415 de longitude -49°19’50,374″ de latitude -26°36’23,952″ e de altitude 642.23m, segue confrontando com águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC – Matrícula n° 13.375, L° 2, com azimute de 293°30′ e distância de 17,29m até o vértice BRN-P-0416 de longitude –49°19’50,947″ de latitude -26°36’23,728″ e de altitude 642.23m, segue confrontando com águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC – Matrícula n° 13.375, L° 2, com azimute de 31°52′ e distância de 18,09m até o vértice BRN-P-0496 de longitude –49°19’50,602″ de latitude -26°36’23,229″ e de altitude 642.23m, segue confrontando com águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC – Matrícula n° 13.375, L° 2, com azimute de 34°44′ e distância de 14,09m até o vértice BRN-P-0417 de longitude –49°19’50,312″ de latitude -26°36’22,853″ e de altitude 642.23m, segue confrontando com águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC – Matrícula n° 13.375, L° 2, com azimute de 60°29′ e distância de 38,89m até o vértice BRN-P-0418 de longitude –49°19’49,088″ de latitude -26°36’22,230″ e de altitude 642.23m, segue confrontando com águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC – Matrícula n° 13.375, L° 2, com azimute de 282°43′ e distância de 34,35m até o vértice BRN-P-0419 de longitude –49°19’50,299″ de latitude -26°36’21,984″ e de altitude 642.23m com azimute de 29°02′ e distância de 12,4m até o vértice BRN-P-0420 de longitude -49°19’50,082″ de latitude -26°36’21,632″ e de altitude 642.23m, segue confrontando com águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC – Matrícula n° 13.375, L° 2, com azimute de 107°04′ e distância de 18,55m até o vértice BRN-P-0421 de longitude –49°19’49,441″ de latitude -26°36’21,809″ e de altitude 642.23m, segue confrontando com águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC – Matrícula n° 13.375, L° 2, com azimute de 97°30′ e distância de 14,07m até o vértice BRN-P-0422 de longitude –49°19’48,937″ de latitude -26°36’21,869″ e de altitude 642.23m, segue confrontando com águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC – Matrícula n° 13.375, L° 2, com azimute de 102°23′ e distância de 27,27m até o vértice BRN-P-0423 de longitude -49°19’47,974″ de latitude -26°36’22,059″ e de altitude 642.23m, segue confrontando com águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC – Matrícula n° 13.375, L° 2, com azimute de 319°32′ e distância de 11,43m até o vértice BRN-P-0480 de longitude -49°19’48,242″ de latitude -26°36’21,777″ e de altitude 642.23m, segue confrontando com águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC – Matrícula n° 13.375, L° 2, com azimute de 40°55′ e distância de 5,72m até o vértice BRN-P-0481 de longitude -49°19’48,107″ de latitude -26°36’21,636″ e de altitude 642.23m, segue confrontando com águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC – Matrícula n° 13.375, L° 2, com azimute de 35°25′ e distância de 9,64m até o vértice BRN-P-0482 de longitude –49°19’47,905″ de latitude -26°36’21,381″ e de altitude 642.23m, segue confrontando com águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC – Matrícula n° 13.375, L° 2, com azimute de 291°17′ e distância de 17,04m até o vértice BRN-P-0483 de longitude –49°19’48,479″ de latitude -26°36’21,180″ e de altitude 642.23m, segue confrontando com águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC – Matrícula n° 13.375, L° 2, com azimute de 181°52′ e distância de 7,67m até o vértice BRN-P-0484 de longitude –49°19’48,488″ de latitude -26°36’21,429″ e de altitude 642.23m, segue confrontando com águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC – Matrícula n° 13.375, L° 2, com azimute de 178°06′ e distância de 6,53m até o vértice BRN-P-0485 de longitude –49°19’48,480″ de latitude -26°36’21,641″ e de altitude 642.23m, segue confrontando com águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC – Matrícula n° 13.375, L° 2, com azimute de 271°46′ e distância de 10,87m até o vértice BRN-P-0486 de longitude –49°19’48,873″ de latitude -26°36’21,630″ e de altitude 642.23m, segue confrontando com águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC – Matrícula n° 13.375, L° 2, com azimute de 349°00′ e distância de 12,66m até o vértice BRN-P-0487 de longitude –49°19’48,960″ de latitude -26°36’21,226″ e de altitude 642.23m, segue confrontando com águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC – Matrícula n° 13.375, L° 2, com azimute de 321°01′ e distância de 7,79m até o vértice BRN-P-0488 de longitude –49°19’49,137″ de latitude -26°36’21,030″ e de altitude 642.23m, segue confrontando com águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC – Matrícula n° 13.375, L° 2, com azimute de 211°29′ e distância de 16,84m até o vértice BRN-P-0489 de longitude –49°19’49,455″ de latitude -26°36’21,496″ e de altitude 642.23m, segue confrontando com águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC – Matrícula n° 13.375, L° 2, com azimute de 342°55′ e distância de 13,55m até o vértice BRN-P-0490 de longitude –49°19’49,599″ de latitude -26°36’21,075″ e de altitude 642.23m, segue confrontando com águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC – Matrícula n° 13.375, L° 2, com azimute de 251°05′ e distância de 23,9m até o vértice BRN-P-0491 de longitude –49°19’50,416″ de latitude -26°36’21,327″ e de altitude 642.23m, segue confrontando com águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC – Matrícula n° 13.375, L° 2, com azimute de 253°35′ e distância de 26,89m até o vértice BRN-P-0492 de longitude –49°19’51,348″ de latitude -26°36’21,574″ e de altitude 642.23m com azimute de 286°58′ e distância de 15,01m até o vértice BRN-P-0493 de longitude -49°19’51,867″ de latitude -26°36’21,432″ e de altitude 642.23m, segue confrontando com águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC – Matrícula n° 13.375, L° 2, com azimute de 311°58′ e distância de 28,13m até o vértice BRN-P-0494 de longitude –49°19’52,623″ de latitude -26°36’20,820″ e de altitude 642.23m, segue confrontando com águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC – Matrícula n° 13.375, L° 2, com azimute de 331°11′ e distância de 25,03m até o vértice BRN-M-0442 de longitude –49°19’53,059″ de latitude -26°36’20,108″ e de altitude 642.41m; deste segue confrontando com Artur Panini – Matrícula n° 7.359, L°2 com azimute de 87°44′ e distância de 159,6m até o vértice BRN-V-0560 de longitude -49°19’47,295″ de latitude -26°36’19,903″ e de altitude 656.5m; deste segue pela frente à LESTE confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 153°37′ e distância de 14,52m até o vértice BRN-V-0585 de longitude -49°19’47,062″ de latitude -26°36’20,325″ e de altitude 657.29m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 158°56′ e distância de 20,09m até o vértice BRN-V-0586 de longitude -49°19’46,801″ de latitude -26°36’20,935″ e de altitude 659.12m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 162°53′ e distância de 26,98m até o vértice BRN-V-0587 de longitude -49°19’46,514″ de latitude -26°36’21,772″ e de altitude 657.02m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 172°29′ e distância de 20,66m até o vértice BRN-V-0588 de longitude -49°19’46,417″ de latitude -26°36’22,438″ e de altitude 657.1m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 193°52′ e distância de 17,43m até o vértice BRN-V-0589 de longitude –49°19’46,568″ de latitude -26°36’22,987″ e de altitude 657.17m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 204°47′ e distância de 21,8m até o vértice BRN-V-0590 de longitude -49°19’46,898″ de latitude -26°36’23,630″ e de altitude 657.3m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 210°00′ e distância de 40,61m até o vértice BRN-V-0591 de longitude -49°19’47,632″ de latitude -26°36’24,773″ e de altitude 657.79m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 203°35′ e distância de 20,09m até o vértice BRN-V-0592 de longitude -49°19’47,923″ de latitude -26°36’25,371″ e de altitude 658.45m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 192°27′ e distância de 23,61m até o vértice BRN-V-0593 de longitude -49°19’48,107″ de latitude -26°36’26,120″ e de altitude 660.07m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 212°00′ e distância de 10,13m até o vértice BRN-V-0594 de longitude -49°19’48,301″ de latitude -26°36’26,399″ e de altitude 661.02m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 246°33′ e distância de 14,59m até o vértice BRN-V-0595 de longitude -49°19’48,785″ de latitude -26°36’26,588″ e de altitude 661.52m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 257°59′ e distância de 21,92m até o vértice BRN-V-0596 de longitude -49°19’49,559″ de latitude -26°36’26,736″ e de altitude 662.02m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 239°21′ e distância de 20,39m até o vértice BRN-V-0597 de longitude -49°19’50,193″ de latitude -26°36’27,073″ e de altitude 662.47m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 213°08′ e distância de 19,82m até o vértice BRN-V-0598 de longitude -49°19’50,585″ de latitude -26°36’27,613″ e de altitude 662.77m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 203°29′ e distância de 34,81m até o vértice BRN-V-0599 de longitude -49°19’51,086″ de latitude -26°36’28,650″ e de altitude 663.3m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 198°59′ e distância de 23,52m até o vértice BRN-V-0600 de longitude -49°19’51,363″ de latitude -26°36’29,372″ e de altitude 664.0m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 171°26′ e distância de 17,82m até o vértice BRN-V-0601 de longitude -49°19’51,267″ de latitude -26°36’29,945″ e de altitude 662.72m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 137°19′ e distância de 15,72m até o vértice BRN-V-0602 de longitude -49°19’50,882″ de latitude -26°36’30,320″ e de altitude 662.81m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 132°01′ e distância de 20,71m até o vértice BRN-V-0603 de longitude -49°19’50,326″ de latitude -26°36’30,770″ e de altitude 661.86m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 136°20′ e distância de 8,53m até o vértice BRN-V-0604 de longitude –49°19’50,113″ de latitude -26°36’30,971″ e de altitude 659.85m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 140°31′ e distância de 7,32m até o vértice BRN-V-0605 de longitude -49°19’49,945″ de latitude -26°36’31,155″ e de altitude 661.24m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 152°54′ e distância de 16,77m até o vértice BRN-V-0606 de longitude –49°19’49,669″ de latitude -26°36’31,640″ e de altitude 660.53m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 162°32′ e distância de 34,42m até o vértice BRN-V-0607 de longitude –49°19’49,296″ de latitude -26°36’32,707″ e de altitude 662.15m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 169°57′ e distância de 25,28m até o vértice BRN-V-0608 de longitude –49°19’49,137″ de latitude -26°36’33,515″ e de altitude 660.43m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 179°01′ e distância de 14,88m até o vértice BRN-M-0431 de longitude –49°19’49,127″ de latitude -26°36’33,999″ e de altitude 656.3m; deste segue pelo lado direito ao SUL confrontando com Waldir Luiz Grandes – Matrícula n° 11.264, L° 2, com azimute de 269°25′ e distância de 323,52m até o vértice BRN-M-0445 de longitude –49°20’00,820″ de latitude -26°36’34,103″ e de altitude 675.29m, segue confrontando com Waldir Luiz Grandes – Matrícula n° 11.264, L° 2, com azimute de 271°06′ e distância de 399,87m até o vértice BRN-M-0303 de longitude -49°20’15,269″ de latitude -26°36’33,849″ e de altitude 624.7m; deste segue pelos fundos à OESTE confrontando com a propriedade da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC – Matrícula n° 13.375, L° 2, com azimute de 09°16′ e distância de 150,18m até o vértice BRN-M-0532 de longitude –49°20’14,395″ de latitude -26°36’29,034″ e de altitude 637.37m, segue confrontando com a propriedade da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC – Matrícula n° 13.375, L° 2, com azimute de 351°51′ e distância de 217,29m até o vértice BRN-M-0533 de longitude –49°20’15,508″ de latitude -26°36’22,046″ e de altitude 643.41m, segue confrontando com a propriedade da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC – Matrícula n° 13.375, L° 2, com azimute de 351°51′ e distância de 5,36m até o vértice BRN-V-0609 de longitude-49°20’15,536″ de latitude -26°36’21,874″ e de altitude 642.23m; deste segue novamente pelo lado esquerdo ao NORTE confrontando águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC – Matrícula n° 13.375, L° 2, com azimute de 88°26′ e distância de 42,58m até o vértice BRN-P-0383 de longitude –49°20’13,997″ de latitude -26°36’21,836″ e de altitude 642.23m, segue confrontando águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC – Matrícula n° 13.375, L° 2, com azimute de 100°47′ e distância de 12,31m até o vértice BRN-P-0384 de longitude –49°20’13,560″ de latitude -26°36’21,911″ e de altitude 642.23m, segue confrontando águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC – Matrícula n° 13.375, L° 2, com azimute de 22°39′ e distância de 10,05m até o vértice BRN-P-0385 de longitude -49°20’13,420″ de latitude -26°36’21,610″ e de altitude 642.23m, segue confrontando águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC – Matrícula n° 13.375, L° 2, com azimute de 43°56′ e distância de 52,88m até o vértice BRN-P-0386 de longitude –49°20’12,094″ de latitude -26°36’20,373″ e de altitude 642.23m, segue confrontando águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC – Matrícula n° 13.375, L° 2, com azimute de 53°30′ e distância de 18,83m até o vértice BRN-P-0387 de longitude –49°20’11,547″ de latitude -26°36’20,009″ e de altitude 642.23m, segue confrontando águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC – Matrícula n° 13.375, L° 2, com azimute de 67°45′ e distância de 6,63m até o vértice BRN-M-1149 de longitude –49°20’11,325″ de latitude -26°36’19,927″ e de altitude 642.81m; deste segue confrontando com Jairo Antonio Odorizzi e Janete Aparecida Odorizzi Menestrina – Matrícula n° 3.757, L°2 com azimute de 180°53′ e distância de 100,2m até o vértice BRN-M-1115 de longitude –49°20’11,381″ de latitude -26°36’23,182″ e de altitude 682.06m, segue confrontando com Jairo Antonio Odorizzi e Janete Aparecida Odorizzi Menestrina – Matrícula n° 3.757, L°2 com azimute de 88°32′ e distância de 150,45m até o vértice BRN-M-1142 de longitude –49°20’05,946″ de latitude -26°36’23,057″ e de altitude 665.97m, segue confrontando com Jairo Antonio Odorizzi e Janete Aparecida Odorizzi Menestrina – Matrícula n° 3.757, L°2 com azimute de 00°24′ e distância de 99,82m até o vértice BRN-M-1021 de longitude –49°20’05,920″ de latitude -26°36’19,814″ e de altitude 642.43m; deste segue confrontando águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC – Matrícula n° 13.375, L° 2, com azimute de 134°48′ e distância de 8,84m até o vértice BRN-P-0388 de longitude -49°20’05,694″ de latitude -26°36’20,017″ e de altitude 642.23m, segue confrontando águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC – Matrícula n° 13.375, L° 2, com azimute de 95°29′ e distância de 19,04m até o vértice BRN-P-0389 de longitude -49°20’05,009″ de latitude -26°36’20,076″ e de altitude 642.23m, segue confrontando águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC – Matrícula n° 13.375, L° 2, com azimute de 37°26′ e distância de 19,07m até o vértice BRN-P-0390 de longitude -49°20’04,590″ de latitude -26°36’19,584″ e de altitude 642.23m, segue confrontando águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC – Matrícula n° 13.375, L° 2, com azimute de 58°32′ e distância de 22,35m até o vértice BRN-P-0391 de longitude -49°20’03,901″ de latitude -26°36’19,205″ e de altitude 642.23m, segue confrontando águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC – Matrícula n° 13.375, L° 2, com azimute de 119°50′ e distância de 32,29m até o vértice BRN-P-0392 de longitude -49°20’02,889″ de latitude -26°36’19,727″ e de altitude 642.23m, segue confrontando águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC – Matrícula n° 13.375, L° 2, com azimute de 40°37′ e distância de 17,62m até o vértice BRN-P-0393 de longitude -49°20’02,474″ de latitude -26°36’19,293″ e de altitude 642.23m, segue confrontando águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC – Matrícula n° 13.375, L° 2, com azimute de 64°20′ e distância de 25,46m até o vértice BRN-P-0394 de longitude -49°20’01,645″ de latitude -26°36’18,935″ e de altitude 642.23m, segue confrontando águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC – Matrícula n° 13.375, L° 2, com azimute de 112°17′ e distância de 15,66m até o vértice BRN-P-0395 de longitude -49°20’01,121″ de latitude -26°36’19,128″ e de altitude 642.23m, segue confrontando águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC – Matrícula n° 13.375, L° 2, com azimute de 164°01′ e distância de 18,77m até o vértice BRN-P-0396 de longitude -49°20’00,934″ de latitude -26°36’19,714″ e de altitude 642.23m, segue confrontando águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC – Matrícula n° 13.375, L° 2, com azimute de 62°53′ e distância de 26,35m até o vértice BRN-P-0397 de longitude –49°20’00,086″ de latitude -26°36’19,324″ e de altitude 642.23m, segue confrontando águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC – Matrícula n° 13.375, L° 2, com azimute de 29°34′ e distância de 31,74m até o vértice BRN-P-0398 de longitude -49°19’59,520″ de latitude -26°36’18,427″ e de altitude 642.23m, segue confrontando águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC – Matrícula n° 13.375, L° 2, com azimute de 32°30′ e distância de 30,01m até o vértice BRN-P-0399 de longitude -49°19’58,937″ de latitude -26°36’17,605″ e de altitude 642.23m, segue confrontando águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC – Matrícula n° 13.375, L° 2, com azimute de 87°00′ e distância de 23,3m até o vértice BRN-P-0400 ponto inicial da descrição deste perímetro de 3.379,08 m .
Neste imóvel fica reservada a área total de 23.222,82 m², constante da faixa destinada à Área de Preservação Permanente das margens das águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – Celesc – Matrícula n° 13.375, L° 2, conforme o Art. 62 da Lei nº 12.651 de 25/05/2012, Código Florestal, a faixa de APP será a distância entre a Cota Máxima de Operação e a Cota Máxima Maximorum, da faixa de 50,00 metros das nascentes, e da faixa de 30,00 metros dos córregos, denominada APP1, conforme disposto no art. 12, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012; com a seguinte descrição:
A Área de Preservação Permanente – APP1 – faz frente à Oeste em segmentos de reta em 28,24 m, em 19,82 m, em 20,39 m, em 21,92 m, e em 5,43 m confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-416, segue em linha irregular em 268,43 m confrontando com a Parcela 02 do proprietário, e segue em segmentos de reta em 26,98 m, em 20,09 m, e em 14,52m confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-416; fundos à Norte em segmentos de reta em 8,84 m, em 19,04 m, em 19,07 m, em 22,35 m, em 32,29 m, em 17,62 m, 25,46 m, em 15,66 m, em 18,77 m, em 26,35 m, em 31,74 m, em 30,01 m, em 23,3 m, em 12,39 m, em 34,79 m, em 38,71 m, em 22,87 m, em 28,98 m, em 17,82 m, em 46,01 m, em 33,63 m, em 23,64 m, em 15,48 m, em 20,12 m, em 34,2 m, em 18,13 m, em 13,11 m, em 13,69 m, em 19,36 m, em 17,29 m, em 18,09 m, em 14,09 m, em 38,89 m, em 34,35 m, em 12,4 m, em 18,55 m, em 14,07 m, em 27,27 m, em 11,43 m, em 5,72 m, em 9,64 m, em 17,04 m, em 7,67 m, em 6,53 m, em 10,87 m, em 12,66 m, em 7,79 m, em 16,84 m, em 13,55 m, em 23,9 m, em 26,89 m, em 15,01 m, em 28,13 m, e , em 25,03 m confrontando com águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC – Matrícula n° 13.375, L° 2; lado direito à Oeste em linha irregular em 782,14 m confrontando com a Parcela 02 do proprietário e em linha reta em 4,32 m confrontando com a propriedade de Jairo Antonio Odorizzi e Janete Aparecida Odorizzi Menestrina – Matrícula n° 3.757, L°2; e lado esquerdo à Norte em linha reta em 59,04 m confrontando com Artur Panini – Matrícula n° 7.359, L°2, em linha irregular em 132,66 m confrontando com a Parcela 02 do proprietário, e segue em linha reta em 7,43 m confrontando com Artur Panini – Matrícula n° 7.359, L°2.
Neste imóvel fica reservada a área total de 7.222,65 m², constante da faixa da faixa de 50,00 metros da nascente, e da faixa de 30,00 metros de ambas as margens do córrego, denominada APP2, conforme disposto no art. 12, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012; com a seguinte descrição:
A Área de Preservação Permanente – APP2 – de formato irregular, faz frente ao Sul em linha reta em 82,80 m confrontando com a propriedade de Waldir Luiz Grandes – Matrícula n° 11.264, L° 2; e fundos em linha irregular em 235,21 m confrontando com a Parcela 02 do proprietário.
Neste imóvel fica reservada a área total de 1.974,85 m², constante da faixa da faixa de 50,00 metros da margem esquerda do Rio dos Cedros, denominada APP3, conforme disposto no art. 12, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012; com a seguinte descrição:
A Área de Preservação Permanente – APP3 – de formato irregular, faz frente ao Sul em linha reta em 51,36 m confrontando com a propriedade de Waldir Luiz Grandes – Matrícula n° 11.264, L° 2; lado direito à Oeste em linha reta em 71,95 m confrontando com a propriedade de Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC – Matrícula n° 13.375, L° 2; e lado esquerdo à Leste em linha irregular em 85,27 m confrontando com a Parcela 02 do proprietário.
Neste imóvel fica reservada a área total de 547,18 m², constante da faixa destinada à Área de Preservação Permanente das margens das águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – Celesc – Matrícula n° 13.375, L° 2, conforme o Art. 62 da Lei nº 12.651 de 25/05/2012, Código Florestal, a faixa de APP será a distância entre a Cota Máxima de Operação e a Cota Máxima Maximorum, da faixa de 50,00 metros das nascentes, e da faixa de 30,00 metros dos córregos, denominada APP4, conforme disposto no art. 12, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012; com a seguinte descrição:
A Área de Preservação Permanente – APP4 – faz frente ao Norte em segmentos de reta em 42,58 m, em 12,31 m, em 10,05 m, me 52,88 m, em 18,83 m, e em 6,63 m confrontando com águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC – Matrícula n° 13.375, L° 2; fundos, ao Sul, em linha irregular em 145,79 m confrontando com a Parcela 02 do proprietário; lado direito, à Leste, em linha reta em 2,08 m, confrontando com a propriedade de Jairo Antonio Odorizzi e Janete Aparecida Odorizzi Menestrina – Matrícula n° 3.757, L°2; e, lado esquerdo, à Oeste, em linha reta em 3,77 m, confrontando com a propriedade de Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC – Matrícula n° 13.375, L° 2.
Art.2º. A desapropriação do imóvel declarado de utilidade publica por este Decreto, é considerada de “urgência”, razão pela qual deverá efetivar-se mediante acordo administrativo, previsto no artigo 10 do Decreto Lei nº 3.365/1945, ou processar-se nos termos do artigo 10 c/c o artigo 15 e seus parágrafos, do Decreto Lei nº 3.365, de 21/06/1945 e Lei Federal nº 2.786, de 21/05/1956.
Art.3º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão a conta de dotação orçamentária própria do Orçamento Programa de 2020.
Art.4º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio dos Cedros, 02 de Setembro de 2020.
MARILDO DOMINGOS FELIPPI
Prefeito de Rio dos Cedros
O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar em 02 de Setembro de 2020.
MARGARET SILVIA GRETTER
Diretora de Gabinete
