Decreto Executivo SN0107-2/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 01/07/2020
EMENTA
- REVOGA DECRETO DE 29 DE JUNHO DE 2020 QUE ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – REMANEJAMENTO
Integra da Norma
DECRETO DE 01 DE JULHO DE 2020.
REVOGA DECRETO DE 29 DE JUNHO DE 2020 QUE ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – REMANEJAMENTO
MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pelo artigo 7º da Lei Municipal nº 2.072 de 03 de dezembro de 2019.
DECRETA:
Art.1º. Fica revogado o Decreto de 29 de junho de 2020 que abre crédito suplementar por conta do superávit financeiro apurado no exercício anterior, no valor de R$11.800,00 para as seguintes rubricas orçamentárias:
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros
10 – SECRETARIA DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DOS CEDROS 0008.0244.0140.2034 – Manutenção Ampliação do Programa Habitação Social
344900000000000 – Aplic. Diretas (3.000.000 – Recursos Ordinários)………………… R$ 11.800,00
Total ………………………………………………………………………………………………… R$ 11.800,00
Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 01 de Julho de 2020.
MARILDO DOMINGOS FELIPPI
Prefeito Municipal
O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar em 01 de Julho de 2020.
Margaret Silvia Gretter
Diretora de Gabinete