Decreto Executivo SN0107/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 01/07/2020
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – REMANEJAMENTO
Integra da Norma
DECRETO DE 01 DE JULHO DE 2020.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – REMANEJAMENTO
MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pelo artigo 7º da Lei Municipal nº 2.072 de 03 de dezembro de 2019.
DECRETA:
Art.1º. Ficam remanejados dentro dos respectivos projetos/atividades os valores das dotações abaixo relacionadas até o limite de:
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros
DE
06 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
001– ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
0018.0541.0110.2100 – CIMVI – Licenciamento Ambiental
3317100000000000000– Transferências a consórcios públicos mediante contrato de rateio (1.000.000 – Recursos Ordinários) . R$ 22.895.24
PARA:
06 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
001– ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
0018.0541.0110.2100 – CIMVI – Licenciamento Ambiental
3337100000000000000 – Transferências a consórcios públicos (1.000.000 – Recursos Ordinários) …………………………………. R$ 22.895.24
Total …………………………………………………………………………………………………………………………..R$ 22.895,24
Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 01 de Julho de 2020.
MARILDO DOMINGOS FELIPPI
Prefeito Municipal
O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar em 01 de Julho de 2020.
Margaret Silvia Gretter
Diretora de Gabinete
