Decreto Executivo SN2306-1/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 23/06/2020
EMENTA
- ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES
Integra da Norma
DECRETO DE 23 DE JUNHO DE 2020.
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES
MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pelo artigo 10º da Lei Municipal nº 2.072 de 03 de dezembro de 2019 e pela Lei Municipal nº 2.095 de 23 de Junho de 2020.
DECRETA:
Art.1º. Ficam anuladas no orçamento vigente as dotações orçamentárias a seguir demonstradas até o limite de:
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros
03 – Secretaria de Fazenda
005 – Diretoria de Agricultura, Fomento Agropecuário e do Meio Ambiente
0020.0607.0110.2021 – Manutenção e Conservação Canais de Irrigação
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)…………..R$ 2.400,00
0020.0606.0110.2028 – Manutenção da Patrulha Agrícola Municipal
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)…………R$ 40.000,00
0020.0606.0110.2056 – Aquis. de equipamentos, máquinas e veículos setor de Agricultura
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)…………R$ 10.000,00
0018.0541.0110.2091 – CIMVI – Recursos Naturais
333710000000000 – Transf. a consórcios públicos (1.000.000 – Recursos Ordinários) …….. ……………………………………R$ 633,08
344710000000000 – Transf. a consórcios públicos (1.000.000 – Recursos Ordinários) …….. ………………………………….R$ 3.362,76
04 – Secretaria de Infraestrutura
001 – Diretoria do Serviço Rodoviário Municipal
0026.0782.0020.1007 – Construção de Pontes e Pontilhões
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………………R$ 19.000,00
0026.0782.0020.2050 – Manutenção de Pontes e Pontilhões
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………………R$ 15.000,00
0026.0782.0020.2051 – Aquisição de Equipamentos, Máquinas e Veículos.
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)……………………………………………………………..R$ 5.000,00
003 – Diretoria de Obras e Serviço Urbanos
0028.0843.0020.0002 – Manutenção da Dívida Fundada Serviço Urbano
346900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)…………………………………………………………..R$ 120.000,00
0017.0512.0020.2104 – AGIR – Taxa e Regularização
333930000000000 – Aplicação Direta decorrente operação órgão, fundos e entidades do OFSS com consórcio público do qual o ente participe (1.000.000 – Recursos Ordinários) … ……………………………………………………………………………………………………………….R$ 2.956,57
Total Geral……………………………………………………………………………………………………………………………………R$218.352,41
Art.2º. Com a soma das anulações do artigo anterior, ficam suplementadas as dotações orçamentárias a seguir demonstradas até o limite de:
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros
03 – Secretaria de Fazenda
005 – Diretoria de Agricultura, Fomento Agropecuário e do Meio Ambiente
0020.0606.0110.2017 – Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)….,………………………………………R$ 40.000,00
006 – Diretoria de Administração e Desenvolvimento Econômico
0004.0122.0015.2004 – Manutenção das Atividades da Diretoria Administrativa
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)……………………………………………R$ 16.395,84
04 – Secretaria de Infraestrutura
001 – Diretoria do Serviço Rodoviário Municipal
0026.0782.0020.2008 – Manutenção dos Serviços Rodoviários
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)……………………………………………R$ 79.000,00
003 – Diretoria do Obras e Serviços Urbanos
0015.0451.0020.1004 – Pavimentação de Ruas e Avenidas
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)…………………………………………….R$ 82.956,57
Total Geral……………………………………………………………………………………………………………………R$218.352,41
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 23 de Junho de 2020.
MARILDO DOMINGOS FELIPPI
Prefeito Municipal
O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar em 23 de Junho de 2020.
Margaret Silvia Gretter
Diretora de Gabinete
