Decreto Executivo 1.162/1996

EMENTA

• DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.162, DE 30 DE SETEMBRO DE 1996.

DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA

WALMOR LENZI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, RESOLVE,

Considerando, a realização das eleições no dia 03 de outubro de 1996.

Considerando, que diversos estabelecimentos de ensino Municipal serão Utilizados para votação;

Considerando, que muitos servidores Municipais foram credenciados para atuar nos trabalhos relacionados com as eleições;

DECRETAR:

Art.1° – Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 04 de outubro de 1996.

Art.2° – Estão excluídos do disposto no artigo anterior, os serviços considerados essenciais.

Art.3° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 30 de Setembro de 1996.

 Walmor Lenzi

 Prefeito Municipal

 O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar em 30 de setembro de 1996.

 Lusimar M.B. Ropelatto  

Chefe dos Serviços Expediente