Decreto Executivo 1.160/1996

EMENTA

• APOSENTA FUNCIONÁRIO

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.160, DE 16 DE SETEMBRO DE 1996.

APOSENTA FUNCIONÁRIO

WALMOR LENZI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 70, Inciso I da Lei Orgânica do Município e de conformidades com o artigo 40 Inciso III “a” da constituição Federal e artigo 2°, Inciso II “a”  da Lei Municipal n°647 de 14.07.93 – Fundo de Aposentadoria e Pensões – FAPEN.

DECRETA:

Art.1° – Fica concedida aposentadoria ao senhor Ardelino Dalpiaz, ocupante do cargo de zelador – Nível 05 lotado na diretoria de Obras e Serviços Urbanos, com provento correspondente a 82% (oitenta e dois por cento) do vencimento R$ 231,58 (duzentos e trinta e um reais e cinquenta e oito centavos) e benefício Lei n°002/91 – Artigo 32 R$ 66,31 (sessenta e seis reais e trinta e um centavos).

Art.2° – As despesas decorrentes deste decreto correrão por conta de corações próprias do fundo de aposentadoria e pensões.

Art.3° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros em, 16 de setembro de 1996.

Walmor Lenzi

 Prefeito Municipal