Decreto Executivo 1.150/1996

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1996
Data da Publicação: 26/07/1996

EMENTA

  • ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.150, DE 26 DE JULHO DE 1996.

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

WALMOR LENZI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições e devidamente autorizado pela Lei Municipal n° 816 de 14 de dezembro de 1.995.

 

DECRETA:

 

Art.1° – Fica aberto um crédito no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), suplementar ao item orçamentário abaixo demonstrado:

04.01- Serviços Urbanos

10.58.328.1001- Construção de Praças e Jardins

4.1.1.0- Obras e Instalações                                                                               100.000,00

Art.2° – O presente Decreto, será coberto com recursos repassados pela Secretaria da Fazenda do Estado, através do convênio n° 8482/1996.4.

Art.3° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio dos Cedros, 26 de julho de 1996.

 Walmor Lenzi

 Prefeito Municipal

 Este Decreto, foi devidamente registrado e publicado em local de costume e de acordo com a Legislação Vigente, em 26 de julho de 1.996.

Lusimar M.B. Ropelatto  

Chefe de Serviço de Expediente