Decreto Executivo 1.134/1996

EMENTA

• ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.134, DE 13 DE MARÇO DE 1996

 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

WALMOR LENZI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº 824 de 30 de janeiro de 1996,

DECRETA

Art. 1º – Fica aberto, com Recursos da Reserva de Contingência, um crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)  com a seguinte classificação orçamentária:

 04.01 – Serviço Urbanos

13.76.447.1018 – Ampliação da Rede de Abastecimento de Águas

4.3.2.4 – Transferências a Instituições Multigovernamentais                    750,00

Art. 2º –  O crédito especial aberto no artigo anterior Destina-se a atender a ampliação da rede de água tratada nas ruas São Bernardo, Tifa Menestrina e Prolongamento e prolongamento da Avenida Tiradentes.

Art. 3º –  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 13 de março de 1996.

Walmor Lenzi – Prefeito Municipal

Este Decreto foi devidamente registrado e publicado em local de costume e de acordo com a legislação vigente em 13 de março de 1996.

Lusimar M.B. Ropelatto  –

Chefe de Serviço de Expediente