Decreto Executivo 1.127/1996

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1996
Data da Publicação: 12/02/1996

EMENTA

  • DECLARA “PONTO FACULTATIVO”

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.127, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1996

 

DECLARA “PONTO FACULTATIVO”

 

WALMOR LENZI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do município, no seu art. 50, item V;

 

DECRETA

 

Art. 1º – Será facultativo o Ponto nas repartições públicas municipais nos dias 19 e 20 de fevereiro de 1996, segunda e terça-feira de Carnaval.

 

Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

              Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 12 de fevereiro de 1996.

 

Walmor Lenzi – Prefeito Municipal

Este Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar em 12 de fevereiro de 1996.

Lusimar M.B. Ropelatto  – Chefe de Serviço de Expediente