Decreto Executivo 1.126/1996

EMENTA

• APOSENTA FUNCIONÁRIO

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.126, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1996

 APOSENTA FUNCIONÁRIO

WALMOR LENZI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 70º, inciso I da Lei Orgânica do município e de conformidade com o artigo 40º, Inciso III, “A”, da Constituição Federal  e Artigo2º, inciso II, “A”, da Lei Municipal nº 647 de 14/07/93, Fundo de Aposentadoria e Pensões – FABEN

DECRETA

Art. 1º – Fica concedida aposentadoria ao senhor Getúlio Rodrigues,, ocupante do cargo de Servente de Serviços Gerais, lotado na Diretoria de Obras e Serviços Urbanos, nível 13, com proventos correspondentes a 82% (oitenta e dois por cento) do vencimento R$268,70 – Beneficio Lei 002/91 – Artigo 32 R$ 119,80.

Art. 2º – As despesas decorrentes deste decreto correrão por conta de dotação própria do Fundo de Aposentadoria e Pensões.

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus afeitos a 1º de fevereiro de 1996.

Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 02 de fevereiro de  1996.

Walmor Lenzi – Prefeito Municipal