Decreto Executivo 1.116/1996

EMENTA

• APOSENTA FUNCIONÁRIO

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.116, DE 02 DE JANEIRO DE 1996

APOSENTA FUNCIONÁRIO

WALMOR LENZI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 70º, inciso I da Lei Orgânica do município e de conformidade com o artigo 40º, Inciso III, “A”, da Constituição Federal  e Artigo2º, inciso II, “A”, da Lei Municipal nº 647 de 14/07/93, Fundo de Aposentadoria e Pensões.

DECRETA

Art. 1º – Fica concedida aposentadoria ao senhor Geraldino Busarello, ocupante do cargo de Marteleiro, lotado na Diretoria da Educação e Promoção Social, nível 17, R$344,47 (trezentose quarenta e quatro reais, quarenta e sete centavos) – Beneficio Lei 002/91, artigo32 – R$75,24 (setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos).

Art. 2º – As despesas decorrentes deste decreto correrão por conta de dotação própria do Fundo de Aposentadoria e Pensões – FAPEN, deste município.

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 02 de janeiro 1996.

Walmor Lenzi

Prefeito Municipal