Decreto Executivo 823/1992

EMENTA

• “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”

Integra da Norma

DECRETO N° 823 DE 04 DE MARÇO DE 1.992

“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”

         WALMOR LENZI, Prefeito municipal de Rio dos Cedros em exercício, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei municipal n° 549 de 04 de março de 1.992.

         DECRETA

Art.1º Fica aberto no 04.01 – Serviço de Ensino, um crédito no valor de cr$ 5.500.000,00, suplementar ao item orçamentário abaixo demonstrado:

           04.00 – Diretoria de Educação e Promoção Social                               

           04.01 – Serviço de Ensino

           08.47.239.2008 – Manutenção dos Serviços de Esporte e Cultura

           3.2.3.1 –  Subvenções Sociais                                                                 900.000,00

Art.2º Este Decreto, será coberto com recursos originados pela redução da reserva de contingência.

Art.3º Este Decreto, entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 04 de março de 1.992.

Walmor Lenzi

Prefeito Municipal em Exercício

Este Decreto foi devidamente registrado e publicado em local de costume e de acordo com a Legislação Vigente, em 04 de março de 1.992.

Lusimar M° B. Ropelatto

Chefe do serviço de Expediente