Decreto Executivo 818/1992

EMENTA

• DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

Integra da Norma

DECRETO N° 818 DE 03 DE FEVEREIRO DE 1.992

DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

WALMOR LENZI, Prefeito municipal de Rio dos Cedros em exercício, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO, que as fortes chuvas que assolaram este município, nos últimos dias, ocasionaram danos de grandes monta em todo sistema viário municipal;

CONSIDERANDO, que tal fenômeno está acarretando a paralização de boa parte dos diversos meios de transporte, com sérios reflexos nos serviços públicos e privados que se desenvolvem no município;

CONSIDERANDO, que algumas localidades, em decorrência ainda de tal fenômeno se acham isoladas ou, com acesso extremamente precário;

CONSIDERANDO, em tais circunstâncias, cumpre ao Chefe do Executivo, prestar e prover toda assistência necessária zelando pela saúde, higiene e segurança dos munícipes;

DECRETA:

Art.1º – Fica considerada situação de emergência em todo território municipal, enquanto perdurarem os efeitos nocivos das fortes chuvas que assolaram todo território do Município.

Art.2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros em 03 de fevereiro de 1.992.

Walmor Lenzi

Prefeito Municipal em Exercício

 Este Decreto foi devidamente registrado e publicado em local de costume e de acordo com a Legislação Vigente, 03 de fevereiro de 1.992.

Lusimar M° B. Ropelatto

Chefe do serviço de Expediente