Decreto Executivo 665/1988

EMENTA

• PONTO FACULTATIVO.

Integra da Norma

 DECRETO N° 665,  DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988.

PONTO FACULTATIVO.

            WALMOR BUSARELLO, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e conformidade com o inciso XLIII, do Art. 70, da Lei Complementar Estadual n° 5, de 26 de novembro de 1975,

DECRETA:

Art.1° – Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas Municipais nos dias 26, 27, 28, 29 e 30 de dezembro de 1988, em face das comemorações natalinas e de fim de ano.

Art.2° – O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 22 de dezembro de 1988.

WALMOR BUSARELLO

Prefeito Municipal

O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma determinada pela legislação vigente, nos locais da Prefeitura Municipal.

Rio dos Cedros, em 22 de dezembro de 1988. 

WALDOMIRO JOÃO FLORIANI

Auxiliar Administrativo

Chefe Setor de Pessoal