Decreto Executivo 664/1988
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1988
Data da Publicação: 20/12/1988
EMENTA
- CONCEDE APOSENTADORIA AO SERVIDOR ANTONIO MATTEDI.
Integra da Norma
DECRETO N° 664, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1988.
CONCEDE APOSENTADORIA AO SERVIDOR ANTONIO MATTEDI.
WALMOR BUSARELLO, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 70, inciso XXIX, da Lei Complementar Estadual nº 5, de 26 de novembro de 1975, Resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA
De acordo com o que estabelece o inciso IX, do Artigo 89, da Lei Complementar Estadual n° 5 de 26 de novembro de 1975, e artigo 107, da Lei Estadual n° 6.745, de 28 de dezembro de 1985,
A ANTONIO MATTEDI, no Cargo de Secretário Geral, nível 16, do quadro permanente de funcionários desta Prefeitura Municipal, com o provento mensal de CZ$. 243.450,00 (duzentos e quarenta e três mil, quatrocentos e cincoenta cruzados) referentes a seu nível de vencimento e CZ$. 63.117,00 (sessenta e três mil, cento e dezessete cruzados) referentes a 5 (cinco) quinquênios (35%), conforme processo de aposentadoria.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 20 de dezembro de 1988.
WALMOR BUSARELLO
Prefeito Municipal
O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma determinada pela legislação vigente, nos locais da Prefeitura Municipal.
Rio dos Cedros, em 20 de dezembro de 1988.
WALDOMIRO JOÃO FLORIANI
Auxiliar Administrativo
Chefe Setor de Pessoal
