Decreto Executivo 650/1988
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1988
Data da Publicação: 21/10/1988
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Integra da Norma
DECRETO N° 650 DE 21 DE OUTUBRO DE 1988.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
WALMOR BUSARELLO, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pela Leu Municipal nº343 de 27/10/87 e 371, de 08/08/88;
DECRETA:
Art.1° – Fica aberto no 01.00 – Gabinete do Prefeito, em crédito no valor de CZ$. 1.000.000,00; No 02.00 – Departamento de Administração, no valor de CZ$. 300.000,00; No 04.00 – Departamento de Obras e Serviço Urbanos, no valor de CZ$. 2.060.000,00; No 05.00 – Departamento de Educação, Saúde e Assistência Social, no valor de CZ$. 2.000.000,00 e no 06.00 – Departamento de Agricultura, no valor de CZ$. 120.000,00, suplementar aos itens orçamentários a seguir discriminados:
01.01 – Gabinete do Prefeito
3.1.1.1 – Pessoal Civil 1.000.000,00
02.00 – Departamento de Administração
3.1.1.1 – Pessoal Civil 300.000,00
04.00 – Departamento de Obras e Serviços Urbanos
04.01 – Setor de Serviços Urbanos
3.1.1.1 – Pessoal Civil 160.000,00
04.02 – Setor de Obras
3.1.1.1 – Pessoal Civil 100.000,00
3.1.2.0 – Material de Consumo 1.500.000,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos 300.000,00
05.00 – Departamento de Educação, Saúde e Assistência Social
05.01 – Setor de Educação
3.1.1.1 – Pessoal Civil 1.700.000,00
3.1.2.0 – Material de Consumo 200.000,00
05.02 – Setor de Saúde e Bem Estar Social
3.1.1.1 – Pessoal Civil 100.000,00
06.00 – Departamento de Agricultura
3.1.1.1 – Pessoal Civil 120.000,00
TOTAL 5.480.000,00
Art. 2° – O presente decreto será coberto com recursos do excesso de arrecadações do corrente exercício.
Art. 3° – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 21 de outubro de 1988.
WALMOR BUSARELLO
Prefeito Municipal
Este Decreto foi devidamente registrado e publicado em conformidade com Legislação vigente, em 21 de outubro de 1988.
ANTONIO MATTEDI
Secretário Geral.