Decreto Executivo 649/1988
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1988
Data da Publicação: 07/10/1988
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Integra da Norma
DECRETO N° 649 DE 07 DE OUTUBRO DE 1988.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
NILTON JOSÉ BUSARELLO, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pelas Leis Municipais n° s. 343, de 27 de outubro de 1987 e 371, de 08 de agosto de 1988,
DECRETA:
Art. 1°- Fica aberto no 00.00- Câmara de Vereadores, um crédito no valor de CZ$. 1.500,00; no 04.00- Departamento de Obras e Serviços Urbanos, no valor de CZ$. 500.000,00; no 05.00- Departamento de Educação, Saúde e Assistência Social, no valor de CZ$. 1.100.000,00; no 06.00- Departamento de Agricultura, no valor de CZ$. 43.680.00, suplementar aos itens orçamentários a seguir discriminados:
00.00- Câmara de Vereadores
3.1.1.1- Pessoal Civil 1.500.000,00
04.00 – Departamento de Obras e Serviços Urbanos
04.02 – Setor de Obras
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos 500.000,00
05.00- Departamento de Educação, Saúde e Assistência Social
05.01- Setor de Educação
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos 500.000,00
05.02- Setor de Saúde e Bem Estar Social
3.1.2.0 – Material de Consumo 300.000,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos 300.000,00
06.00- Departamento de Agricultura
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos 43.680,00
TOTAL 3.143.680,00
Art. 2°- O presente Decreto será coberto com recursos do excesso de arrecadação do corrente exercício.
Art. 3°- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 07 de outubro de 1988.
NILTON JOSÉ BUSARELLO
Prefeito Municipal em exercício
Este Decreto foi devidamente registrado e publicado conforme determina a legislação vigente, em 07 de outubro de 1988.
ANTONIO MATTEDI
Secretário Geral.
