Decreto Executivo 644/1988
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1988
Data da Publicação: 14/09/1988
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Integra da Norma
DECRETO N° 644, DE 14 DE SETEMBRO DE 1988.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
WALMOR BUSARELLO, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pelas Leis Municipais n° 343, de 27/10/87 e n° 371, de 08/08/1988,
DECRETA:
Art. 1° – Fica aberto no 00.00 – Câmara de Vereadores, um crédito no valor de CZ$ 500.000,00; 02.01 – Departamento de administração, um crédito no valor de CZ$ 200.000,00; No 04.00 – Departamento de obras e serviços urbanos, no valor de CZ$ 30.000,00; No 05.00 – Departamento de educação, saúde e assistência social, no valor de CZ$ 300.000,00; No 06.00 – Departamento de Agricultura, no valor de CZ$ 50.000,00, suplementar aos itens orçamentários a seguir discriminados:
00.00 – Câmara de Vereadores
3.1.1.1 – Pessoa Civil 500.000,00
02.01 – Departamento de administração
3.2.8.0 – Contribuição para o PASEP 100.000,00
04.00 – Departamento de Obras e Serviços Urbanos
04.01 – Setor de Serviços Urbanos
3.1.2.0 – Material de Consumo 30.000,00
05.00 – Departamento de Educação, Saúde e Assistência Social
05.01 – Setor de Educação
3.1.2.0 – Material de Consumo 300.000,00
06.00 – Departamento de Agricultura
3.1.2.0 – Material de Consumo 50.000,00
TOTAL 980.000,00
Art.2° – O presente decreto será coberto com recursos do excesso de arrecadação do corrente exercício.
Art.3° – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 14 de setembro de 1988.
WALMOR BUSARELLO
Prefeito Municipal.
Este Decreto foi devidamente registrado e publicado, conforme determina a legislação vigente em local de costume, em 14 de setembro de 1988.
ANTONIO MATTEDI
Secretário Geral.
