Decreto Executivo 642/1988
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1988
Data da Publicação: 08/09/1988
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Integra da Norma
DECRETO N° 642, DE 08 DE AGOSTO DE 1988.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
WALMOR BUSARELLO, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pelas Leis Municipais n° 343 , de 27 de outubro de 1987 e 371, de 08 de agosto de 1988,
DECRETA:
Art. 1°- Fica aberto no 04.00- Departamento de Obras e Serviços Urbanos, um crédito no valor de CZ$.4.900.000,00; no 05.00- Departamento de Educação, Saúde e Assistência Social, um crédito no valor de CZ$.250.000,00, suplementar aos itens orçamentários abaixo discriminados:
04.00- Departamento de Obras e Serviços Urbanos
04.02- Setor de Obras
3.1.1.1- Pessoal Civil 2.000.000,00
3.1.1.3- Obrigações Patronais 400.000,00
3.1.2.0- Material de Consumo 2.000.000,00
3.1.3.2- Outros Serviços e Encargos 500.000,00
05.00- Departamento de Educação, Saúde e Assistência Social
05.02- Setor de Saúde e Assistência Social
3.1.1.1- Pessoal Civil 150.000,00
4.1.1.0- Obras e Instalações 100.000,00
TOTAL 5.150.000,00
Art.2°- O presente Decreto será coberto com recursos do excesso de arrecadação do corrente exercício.
Art. 3°- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
]Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 08 de setembro de 1988.
WALMOR BUSARELLO
Prefeito Municipal.
Este Decreto foi devidamente registrado e publicado em local de costume de acordo com a legislação vigente, em 08 de setembro de 1988.
ANTONIO MATTEDI
Secretário Geral.
