Decreto Executivo 634/1988
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1988
Data da Publicação: 13/07/1988
EMENTA
- CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO FUNCIONÁRIO ARNO FACCHINI.
Integra da Norma
DECRETO N° 634, DE 13 DE JULHO DE 1988.
CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO FUNCIONÁRIO ARNO FACCHINI.
WALMOR BUSARELLO, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 8°, da Lei n° 193, de 28.04.1978,
DECRETA:
Art. 1°- Fica concedido ao funcionário senhor ARNO FACCHINI, Auxiliar Administrativo, por responder pelo serviço eleitoral e expedição de Carteiras do Trabalho, a função gratificada mensal- FG/3, do que trata o anéxo III, do art. 8°, da Lei n° 193, de 28 de abril de 1978.
Parágrafo Único- A presente gratificação é extensiva ao funcionário se o mesmo, por motivo de doença, se afastar, temporariamente, de seus serviços.
Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 13 de Julho de 1988.
WALMOR BUSARELLO
Prefeito Municipal.
O presente decreto foi devidamente registrado e publicado na forma determinada pela legislação vigente nos locais próprios da Prefeitura Municipal.
Rio dos Cedros, em 13 de Julho de 1988.
ANTONIO MATTEDI
Secretário Geral.