Decreto Executivo 625/1988

EMENTA

• CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO FUNCIONÁRIO VALDINO OSTI.

Integra da Norma

DECRETO Nº625, DE 25 DE MAIO DE 1988.

CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO FUNCIONÁRIO VALDINO OSTI.

            WALMOR BUSARELLO, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art.8º, da Lei nº 193, de 28.04.1978,

DECRETA :

Art.1º- Fica concedido ao funcionário Senhor Valdino Osti, auxiliar de contabilidade, por ter sido designado para o cargo de Tesoureiro, a função gratificada mensal – FG/3, do que trata o anexo III, do art.8º, da Lei nº 193, de 28 de abril de 1978.

Parágrafo Único- A presente gratificação é extensiva ao funcionário se o mesmo, por motivo de doença, se afastar, temporariamente, de seus serviços.

Art.2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de maio de 1988.

Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 25 de maio de 1988.

WALMOR BUSARELLO

Prefeito Municipal

 O presente decreto foi devidamente registrado e publicado na forma determinada pela legislação vigente nos locais próprios da Prefeitura Municipal.

Rio dos Cedros, em 25 de maio de 1988.

 ANTONIO MATTEDI

Secretário Geral