Decreto Executivo SN2402/2020

EMENTA

• ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – SUPERÁVIT

Integra da Norma

DECRETO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2020.

 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – SUPERÁVIT

MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pelo artigo 10º da Lei Municipal nº 2.072 de 03 de dezembro de 2019.

DECRETA:

Art.1º. Ficam suplementadas por conta do Superávit financeiro apurado no exercício anterior as dotações orçamentárias abaixo relacionadas até o limite de:

Unidade Gestora: Fundo Municipal de Saúde de Rio dos Cedros

10 – SECRETARIA DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL

001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DOS CEDROS

0010.0301.0150.2014 – Manutenção Dos Serviços Gerais de Saúde

3339000000000000000 – Aplicações Diretas (3.386.414 – Transf. – Sus/união – P. Saúde Escola)……………………… R$5.504,55

3339000000000000000 – Aplicações Diretas (3.386.419 – Transf. – Sus/união – Incentivo Crescer Saudável) ………. R$7.000,00

3339000000000000000 – Aplicações Diretas (3.386.420 – Transf. – Sus/união – PSE – Programa Saúde Escola) ……. R$6.676,00

Total ………………………………………………………………………………………………………………………………………. R$19.180,55

Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 24 de Fevereiro de 2020.

MARILDO DOMINGOS FELIPPI

Prefeito Municipal

O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar em 24 de Fevereiro de 2020.

 Margaret Silvia Gretter

Diretora de Gabinete