Decreto Executivo 1.096/1995

EMENTA

• ESTABELECE O VALOR DA UNIDADE FISCAL

Integra da Norma

              DECRETO N° 1.096 DE 02 DE OUTUBRO DE 1.995.

               ESTABELECE O VALOR DA UNIDADE FISCAL

                  WALMOR LENZI, Prefeito municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei municipal, n° 675 de 16 de setembro de 1.993.

DECRETA:

Art.1°- A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO- UFM,para os meses de outubro, novembro e dezembro de 1.995, será de R$ 30,46 (trinta reais, quarenta e seis centavos).

Art.2°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            Prefeitura municipal de Rio dos Cedros, em 02 de outubro de 1.995.    

WALMOR LENZI

Prefeito municipal

 O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado em forma regulamentar em 02 de outubro de 1.995.

LUSIMAR M. B. ROPELATTO

Chefe do serviço de Expediente.