Decreto Executivo 1.092/1995
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1995
Data da Publicação: 14/09/1995
EMENTA
- ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Integra da Norma
DECRETO N° 1.092 DE 14 DE SETEMBRO DE 1.995.
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
WALMOR LENZI, Prefeito municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pela Lei municipal n° 809 de 14 de setembro de 1.995.
DECRETA:
Art.1° Ficam anulados os valores das dotações orçamentárias abaixo discriminados:
02.02- ACESSORIA JURÍDICA
03.09.043.2003- manutenção da assessoria jurídica
3.1.3.2- Outros serviços e encargos 480,00
4.1.2.0- Equipamentos e material permanente 499,00
03.02- DIRETORIA DE FAZENDA
03.08.032.2005- manutenção das atividades administrativas e orçamentárias
3.1.9.1- Sentenças judiciárias 1.999,00
3.1.9.2- Despesas de exercícios anteriores 21.000,00
04.01- SERVIÇOS URBANOS
03.08.025.1006- Construção de garagens oficinas e depósitos
4.1.1.0- Obras e instalações 4.999,00
10.57.316.1005- Implantação e desenvolvimento de plano habit.
3.1.3.2- Outros serviços e encargos 399,00
4.1.1.0- Obras e instalações 499,00
4.2.1.0- Aquisições de Imóveis 999,00
10.58.323.1003- Construção do portal de entrada da cidade
4.1.1.0- Obras e instalações 999,00
10.58.323.1001- Construção de praças e jardins
4.1.1.0- Obras e instalações 9.999,00
10.58.575.1004- Pavimentação de ruas e avenidas
4.1.1.0- Obras e instalações 11.000,00
10.60.323.2006- manutenção dos serviços urbanos municipais
4.1.2.0- Equipamentos e material permanente 3.100,00
10.60.327.2007- manutenção e melhoramento da iluminação pública
4.1.1.0- Obras e instalações 1.900,00
10.76.447.2025- Ampliação da rede de abastecimento d’água
3.1.2.0- material de consumo 1.999,00
3.1.3.2- Outros serviços e encargos 499,00
4.1.1.0- Obras e instalações 499,00
10.91.576-1002- Construção de um terminal rodiviário
4.1.1.0- Obras e instalações 499,00
11.62.3462031- Apoio ao Desenvolvimento econômico e industrial
3.1.2.0- material de consumo 999,00
3.2.3.1- Subvenções sociais 399,00
11.65.363.2026- Apoio ao desenvolvimento do turismo no município
3.1.2.0- material de consumo 1.999,00
3.1.3.2- Outros serviços e encargos 2.500,00
3.2.3.3- Contribuições correntes 499,00
4.1.1.0- Obras e instalações 199,00
4.2.1.0- Aquisição de imóveis 999,00
04.02- MANUTENÇÃO MELHORAMENTO E CONSERVAÇÃO DO
SETOR RODOV.
16.88.538.2008- manutenção e Conservação do setor
4.2.6.6- Encargos de outras dividas 6.199,00
4.1.1.0- Obras e instalações 4.999,00
05.01- SERVIÇO DE ENSINO
08.41.185.1008- Construção e ampliação de creches
4.1.1.0- Obras e instalações 4.999,00
08.41.185.2011- manutenção e conservação de creches
4.1.2.0- Equipamentos e material permanente 610,00
08.41.190.1009- Construção e ampliação de pré-escolares
4.1.1.0- Obras e instalações 999,00
08.41.190.2012- manutenção e conservação de pré-escolares
3.2.3.1- Subvenções sociais 499,00
4.1.2.0- Equipamentos e material permanente 610,00
08.42.188.2010- manutenção do ensino regular do município
3.1.3.1- Remuneração de serviços pessoais 999,00
4.1.1.0- Obras e instalações 999,00
4.1.2.0- – Equipamentos e material permanente 25.000,00
08.42..427.2027- manutenção da merenda escolar do município
3.1.3.2- Outros serviços e encargos 1.999,00
08.45-216.2024- Implantação e manutenção da oficina de ofici
3.1.3.1- Remuneração de serviços pessoais 999,00
3.1.3.2- Outros serviços e encargos 4.800,00
3.2.3.1- Subvenções sociais 999,00
3.2.3.3- Contribuições correntes 1.999,00
4.1.1.0- Obras e instalações 499,00
08.49.253.2020- Apoio a educação especial
3.1.2.0- material de consumo 99,00
3.1.3.2- Outros serviços e encargos 499,00
05.02- SERVIÇOS DE CULTURA E ESPORTE
08.46.224.2009- manutenção dos serviços de esporte e cultura
3.2.3.1- Subvenções sociais 2.999,00
4.1.2.0- Equipamento e material permanente 269,00
4.2.1.0- Aquisição de Imóveis 499,00
08.46.228.1016- Construção e melhoramento de quadra esportivas
4.1.1.0- Obras e instalações 499,00
08.48.247-1010- Implantação e manutenção de repetidoras TV
3.1.2.0- material de consumo 99,00
3.1.3.2- Outros serviços e encargos 99,00
4.1.1.0- Obras e instalações 999,00
08.48.247.1015- Atividades promoções e eventos culturais
4.1.2.0- Equipamentos e material permanente 499,00
4.2.1.0- Aquisição de imóveis 2.999,00
05.03- SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.60.326.2015- Conservação e melhoramentos no cemitério
3.1.2.0- material de consumo 399,00
3.1.3.2- Outros serviços e encargos 99,00
4.1.1.0- Obras e instalações 999,00
13.75.428.1011- Construção e melhoramento de unidades sanit.
4.1.1.0- Obras e instalações 499,00
13.75.428.2014- manutenção dos serviços gerais de saúde
3.2.1.4- Contribuição e fundos 999,00
4.1.1.0- Obras e instalações 2.999,00
4.1.2.0- Equipamentos e material permanente 11.280,00
4.3.1.3- Contribuição a fundos 999,00
15.81.483.2023- manutenção das atividades da criança e Adolescentes
3.1.2.0- material de consumo 499,00
3.1.3.2- Outros serviços e encargos 1.999,00
3.2.1.4- Contribuição a fundos 499,00
3.2.3.1- Subvenções sociais 499,00
15.81.485.2016- manutenção do clube do idoso
3.1.3.2- Outros serviços e encargos 3.000,00
15.81.486.2028- manutenção das atividades assistenciais e sociais
3.2.5.9- Outras transferências a pessoas 5.000,00
06.01- DIRETORIA DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
04.14.077.2021- manut. melhoramento nos canais de irrigação
4.1.2.0- material de consumo 1.499,00
3.1.3.2- Outros serviços e encargos 99,00
4.1.1.0- Obras e instalações 2.999,00
04.14.080.2018- Apoio a produção agrícola e reflorestamento
3.1.2.0- material de consumo 2.900,00
3.1.3.2- Outros serviços e encargos 499,00
04.17.105.2029- Proteção da natureza e meio ambiente no município
3.1.2.0- material de consumo 999,00
3.1.3.1- Remuneração de serviços pessoais 299,00
3.1.3.2- Outros serviços e encargos 1.999,00
4.1.1.0- Obras e instalações 999,00
04.18.112.1017- Construções da feira multifuncional
4.1.1.0- Obras e instalações 499,00
4.2.1.0- Aquisição de imóveis 499,00
05.22.134.2030- Apoio a implantação da telefonia rural
4.1.2.0- Equipamentos e material permanente 3.900,00
4.2.5.0- Aquisição títulos representativos de capital inte. 999,00
TOTAL 183.886,00
Art.2°- Com a soma das anulações constantes do Art. 1° fica suplementado o item do orçamento 9999999- Reserva de contingência.
Art.3°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura municipal de Rio dos Cedros, 14 de setembro de 1.995.
WALMOR LENZI
Prefeito municipal
Este Decreto foi devidamente registrado e publicado em local de costume e de acordo com a legislação vigente, em 14 de setembro de 1.995.
LUSIMAR M. B. ROPELATTO
Chefe do serviço de Expediente
