Decreto Executivo 1.069/1995
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1995
Data da Publicação: 14/06/1995
EMENTA
- ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE
Integra da Norma
DECRETO N° 1.069 DE 14 DE JUNHO DE 1.995.
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE
WALMOR LENZI, Prefeito municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pela Lei municipal n° 782 de 14 de junho de 1.995.
DECRETA:
Art.1°- Ficam anulados os valores constantes das dotações orçamentárias a seguir relacionados:
01-01- CÂMARA DE VEREADORES
01.01-001-2001- manutenção das Atividades Legislativas
3.1.3.1- Remuneração dos Serviços Pessoais 5.000,00
3.1.3.2- Outros Serviços e Encargos 10.000,00
4.1.2.0- Equipamentos e material Permanente 20.000,00
02.01- GABINETE DO PREFEITO
03.07.020.2002- manutenção e Funcionamento do gabinete do Prefeito
4.1.2.0- Equipamentos e material Permanente 5.000,00
03.02- DIRETORIA DA FAZENDA
03.08.032.2005- manutenção das Atividades Administrativas, Financeiras e Orçamentária
4.1.2.0- Equipamentos e material Permanente 750,00
04.01- SERVIÇOS URBANOS
11.62.346.2031- Apoio ao Desenvolvimento Econômico, Industrial e Comercial do município
3.1.3.2- Outros Serviços e Encargos 3.000,00
4.1.1.0- Obras e Instalações 4.000,00
4.1.2.0- Equipamentos e material Permanente 1.000,00
04.02- SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
16.88.538.2008- manutenção, melhoramento e Conservação do Setor
4.3.5.4- Outras Amortizações 90.000,00
05.01- SERVIÇO DE ENSINO
08.41.185.2011- manutenção e Conservação de Creches
4.1.2.0- Equipamentos e material Permanente 4.000,00
08.42.427.2027- manutenção da merenda Escolar no município
3.1.3.2- Outros Serviços e Encargos 10.000,00
08.41.216.2024- Implantação e manutenção da Oficina de Ofício
4.1.2.0- Equipamentos e material Permanente 3.000,00
08.47.239.2013- Apoio Financeiro a Estudantes do município.
4.1.2.0- Equipamentos e material Permanente 10.000,00
08.49.253.2020- Apoio a Educação Especial
4.1.2.0- Equipamentos e material Permanente 2.000,00
05.02- SERVIÇO DE CULTURA E ESPORTE
08.48.247.1010- Implantação e manutenção de Repetidoras de TV e
Aparelhos musicais
4.1.2.0- Equipamentos e materiais Permanente 1.000,00
05.03- SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
15.81.483.2023- manutenção das Atividades da criança e do Adolescente
3.1.3.2- Outros serviços e Encargos 3.000,00
4.1.2.0- Equipamento e material Permanente 5.000,00
06.01- DIRETORIA DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
04.14.077.2021- manutenção e melhoramento de Canais de irrigação Agrícola
4.2.1.0- Aquisição de Imóveis 3.000,00
04.14.078.1012- Formação da Patrulha Agrícola municipal
4.1.2.0- Equipamento e material Permanente 6.000,00
08.18.112.2017- manutenção dos Serviços Agropecuários do município
4.1.2.0- Equipamentos e material Permanente 5.000,00
TOTAL R$ 190.750,00
Art.2°-Com a soma das anulações constantes do Art.1°, fica suplementado o ítem do orçamento 99.99.999.2999- Reserva de Contingência, no valor de R$ 190,750,00 (cento e noventa mil e Setecentos e Cinquenta reais).
Art.3°-Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura municipal de Rio dos Cedros, em 14 de junho de 1.995.
WALMOR LENZI
Prefeito municipal
O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado em local de costume e de acordo com a legislação vigente em 14 de junho de 1.995.
LUSIMAR M. B. ROPELATTO
Chefe do serviço de Expediente
