Decreto Executivo 1.055/1995

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1995
Data da Publicação: 31/03/1995

EMENTA

  • ESTABELECE O VALOR DA UNIDADE FISCAL.

Integra da Norma

                DECRETO N° 1.055 DE 31 DE MARÇO DE 1.995.

                ESTABELECE O VALOR DA UNIDADE FISCAL.

 

             WALMOR LENZI, Prefeito municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei municipal n° 675 de 16 de dezembro de 1.993.

DECRETA:

                       

Art.1°-A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO-UFm, para o mês de abril de 1.995 será de R$ 27,06 (vinte e sete reais e seis centavos).

 

Art.2°-Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            Prefeitura municipal de Rio dos Cedros, em 31 de março de 1.995.

 

WALMOR LENZI

Prefeito municipal

O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar em 31 de março de 1.995.

LUSIMAR M. B. ROPELATTO

Chefe do serviço de Expediente