Decreto Executivo 1.053/1995

EMENTA

• DECLARA “PONTO FACULTATIVO” NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 27 E 28 DE FEVEREIRO DE 1.995.

Integra da Norma

DECRETO N° 1.053 DE 21 DE FEVEREIRO DE 1.995.

  DECLARA “PONTO FACULTATIVO” NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 27 E 28 DE FEVEREIRO DE 1.995.   

             WALMOR LENZI, Prefeito municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do município no seu artigo 50, item V;

DECRETA:

Art.1°-Será facultativo o PONTO nas repartições Públicas municipais nos dias 27 e 28 de fevereiro de 1.995, segunda e terça-feira de carnaval.

Art.2°-Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            Prefeitura municipal de Rio dos Cedros, em 21 de fevereiro de 1.995.

WALMOR LENZI

Prefeito municipal

Este Decreto foi registrado e publicado na forma determinada pela Legislação

Vigente, no local de costume em 21 de fevereiro de 1.995.

LUSIMAR M. B. ROPELATTO

Chefe do serviço de Expediente