Decreto Executivo 1.046/1995

EMENTA

• ESTABELECE O VALOR DA UNIDADE FISCAL.

Integra da Norma

DECRETO N° 1.046 DE 01 DE FEVEREIRO DE 1.995.

ESTABELECE O VALOR DA UNIDADE FISCAL.

           WALMOR LENZI, Prefeito municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei municipal n° 675 de 16 de dezembro de 1.993.

DECRETA:

Art.1°-A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO-UFm, para o mês de Fevereiro de 1.995, será de R$ 25,94 (vinte e cinco reais e noventa e quatro centavos).

Art.2°-Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            Prefeitura  municipal de Rio dos Cedros em, 01 de fevereiro de 1.995. 

WALMOR LENZI

Prefeito municipal

 Este Decreto foi devidamente registrado e publicado conforme legislação vigente, em 01 de fevereiro de 1.995.

 LUCILDA V. TRISOTTO

Auxiliar de Administração