Decreto Executivo 1.038/1994
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1994
Data da Publicação: 26/12/1994
EMENTA
- CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS
Integra da Norma
DECRETO N° 1.038/94
CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS
WALMOR LENZI, Prefeito municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Orgânica;
DECRETA:
Art.1°-Fica decretado férias coletivas aos servidores públicos do município, no Período de 26 de dezembro de 1.994 a 02 de janeiro de 1.995.
Parágrafo ÚNICO → Os 05 (cinco) dias de férias coletivas concedidos serão descontados de cada funcionário no mês em que for
concedidas as férias normais.
Art.2°-Durante os dias de férias coletivas os servidores excenciais serão atendidos normalmente.
Art.3°-Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 26/12/94, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura municipal de Rio dos Cedros-SC, em 26 de dezembro de 1.994.
WALMOR LENZI
Prefeito municipal
