Decreto Executivo 612/1988
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1988
Data da Publicação: 09/02/1988
EMENTA
- PONTO FACULTATIVO
Integra da Norma
DECRETO Nº612 DE 09 DE FEVEREIRO DE 1988
PONTO FACULTATIVO
NILTON JOSÉ BUSARELLO, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item XLII, do art. 70, da Lei Complementar nº 5, de 26 de novembro de 1975,
DECRETA:
Art. 1º – Fica decretado Ponto Facultativo nos dias 15 e 16 de fevereiro do corrente ano, segunda e terça- feira de carnaval nas Repartições Públicas Municipais;
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 09 de fevereiro de 1988.
NILTON JOSÉ BUSARELLO
Prefeito Municipal
O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma determinada pela legislação vigente, nos locais da prefeitura Municipal e Jornal “ O Semanário” de Timbó SC. Rio dos Cedros, em 09 de fevereiro de 1988
ANTONIO MATTEDI
Secretário Geral
