Decreto Executivo SN1612/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 16/12/2019
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – SUPERÁVIT
Integra da Norma
DECRETO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – SUPERÁVIT
MARILDO DOMIGOS FELIPPI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pelo artigo 7º da Lei Municipal nº 2.016 de 27 de novembro de 2018.
DECRETA:
Art.1º. Ficam suplementadas por conta do Superávit financeiro apurado no exercício anterior as dotações orçamentárias abaixo relacionadas até o limite de:
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros
10 – SECRETARIA DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DOS CEDROS
0008.0243.0130.2023 – Man. do Cons. Tutelar da Crianca e Adolescente
333900000000000 – Aplic. Diretas (3.090.000 – Fia Imposto de Renda)…………………R$ 10,45
Total………………………………………………………………………………………………………………..R$10,45
Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 16 de Dezembro de 2019.
MARILDO DOMINGOS FELIPPI
Prefeito Municipal
O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar em 16 de Dezembro de 2019.
Margaret Silvia Gretter
Diretora de Gabinete
