Decreto Executivo SN2910/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 29/10/2019
EMENTA
- ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES
Integra da Norma
DECRETO DE 29 DE OUTUBRO DE 2019.
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES
JORGE LUIZ STOLF, Prefeito Municipal em Exercício de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pelo artigo 8º, inciso II da Lei Municipal nº 2.016 de 27 de novembro de 2018 e pela Lei Municipal nº 2.066 de 29 de outubro de 2019.
DECRETA:
Art.1º. Ficam anuladas no orçamento vigente as dotações orçamentárias a seguir demonstradas até o limite de:
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros
02 – Gabinete do Prefeito
004 – Fundo Municipal de Defesa Civil do Município de Rio dos Cedros – Fundec
0006.0182.0011.2048 – Manutenção do Fundo Defesa Civil – Fundec
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………..1.000,00
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………13.700,00
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………..1.000,00
03 – Secretaria de Fazenda
001 – Diretoria Gabinete Fazenda
0028.0846.0015.0003 – Encargos Inativos e Pensionistas – Administração
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………20.000,00
03 – Secretaria de Fazenda
003 – Diretoria do Serviço de Compras
0004.0122.0015.2094 – Manutenção das Atividades da Diretoria do Serviço de Compras
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………25.000,00
03 – Secretaria de Fazenda
004 – Diretoria de Recursos Humanos
0004.0122.0015.2095 – Manutenção das Atividades da Diretoria de Recursos Humanos
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………25.000,00
03 – Secretaria de Fazenda
005 – Diretoria de Agricultura, Fomento Agropecuário e do Meio Ambiente
0020.0607.0110.2021 – Manutenção e Conservação Canais de Irrigação
333500000000000 – Tr. Inst. Priv. s/ fins Lucr. (1.000.000 – Rec. Ordinários)……..2.300,00
0020.0606.0110.2056 – Aquisição de Equipamentos, Máquinas e Veículos para o Setor de Agricultura
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………10.000,00
0018.0541.0110.2091 – CIMVI – Recursos Naturais
333710000000000 – Transf. Cons. Públ. (1.000.000 – Recursos Ordinários)…………..309,64
344710000000000 – Transf. Cons. Públ. (1.000.000 – Recursos Ordinários)………..3.057,05
04 – Secretaria de Infraestrutura
001 – Diretoria do Serviço Rodoviário Municipal
0026.0782.0020.1007 – Construção de Pontes e Pontilhões
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………..7.952,55
0026.0782.0020.2051 – Aquisição de Equipamentos, Máquinas e Veículos
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………..5.000,00
04 – Secretaria de Infraestrutura
003 – Diretoria de Obras e Serviços Urbanos
0028.0843.0020.0002 – Manutenção da Dívida Fundada Serviços Urbanos
346900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………12.857,97
0008.0244.0025.2015 – Manutenção do Cemitério Municipal
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………10.249,83
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………..1.000,00
0017.0512.0020.2104 – AGIR – Taxa Regulação
333930000000000 – Aplic. Dir. Cons. Públ. (1.000.000 – Recursos Ordinários)……2.131,32
10 – Secretaria de Saúde e Bem Estar Social
002 – Fundo Municipal de Assistência Social de Rio dos Cedros
0008.0244.0140.2102 – CIMVI – Acolhimento Institucional
333710000000000 – Transf. Cons. Públ. (1.000.000 – Rec. Ordinários)……………..59.946,92
344710000000000 – Transf. Cons. Públ. (1.000.000 – Rec. Ordinários)……………….3.155,11
Total Entidade Prefeitura………………………………………………………………………….203.660,39
Unidade Gestora: Fundo Municipal de Saúde de Rio dos Cedros
10 – Secretaria de Saúde e Bem Estar Social
001 – Fundo Municipal de Saúde de Rio dos Cedros
0010.0301.0150.2086 – CISAMVI – Manutenção
331710000000000 – Transf. Cons. Públ. (1.020.000 – Rec. Impostos – Saúde)………..787,20
333710000000000 – Transf. Cons. Públ. (1.020.000 – Rec. Impostos – Saúde)……..9.791,63
344710000000000 – Transf. Cons. Públ. (1.020.000 – Rec. Impostos – Saúde)……..2.305,81
Total Entidade Fundo Saúde……………………………………………………………………….12.884,64
Total Geral……………………………………………………………………………………………….216.545,03
Art.2º. Com a soma das anulações do artigo anterior, ficam suplementadas as dotações orçamentárias a seguir demonstradas até o limite de:
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros
03 – Secretaria de Fazenda
006 – Diretoria de Administração e Desenvolvimento Econômico
0004.0122.0015.2004 – Manutenção das Atividades da Diretoria Administrativa
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………66.366,69
04 – Secretaria de Infraestrutura
001 – Diretoria do Serviço Rodoviário Municipal
0026.0782.0020.2008 – Manutenção dos Serviços Rodoviários
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………18.249,83
0026.0782.0020.2050 – Manutenção de Pontes e Pontilhões
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………..7.952,55
04 – Secretaria de Infraestrutura
003 – Diretoria de Obras e Serviços Urbanos
0015.0452.0020.2006 – Manutenção dos Serviços Urbanos
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………10.131,32
0017.0512.0020.2042 – CIMVI – Resíduos Sólidos
333710000000000 – Transf. Cons. Públ. (1.020.000 – Rec. Impostos – Saúde)……75.960,00
Total Entidade Prefeitura………………………………………………………………………….178.660,39
Unidade Gestora: Fundo Municipal de Saúde de Rio dos Cedros
10 – Secretaria de Saúde e Bem Estar Social
001 – Fundo Municipal de Saúde de Rio dos Cedros
0010.0304.0154.2074 – Manutenção Atividades Vigilância Sanitária
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………25.000,00
0010.0301.0151.2087 – CISAMVI – Serviços Ambulatoriais Hospitalares
333930000000000 – Apl. Dir. Cons. Públ. (1.020.000 – Rec. Impostos – Saúde)…12.884,64
Total Entidade Fundo Saúde……………………………………………………………………….37.884,64
Total Geral……………………………………………………………………………………………….216.545,03
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 29 de outubro de 2019.
JORGE LUIZ STOLF
Prefeito Municipal em Exercício
O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar em 29 de outubro de 2019.
Margaret Silvia Gretter
Diretora de Gabinete
