Decreto Executivo 2.999/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 07/10/2019
EMENTA
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL RURAL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 1518 DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE Jairo Antonio Odorizzi e Julita Inês Giovanella Odorizzi, Irone Carlos Menestrina e Janete Aparecida Odorizzi Menestrina, Jaime José Odorizzi e Marcia Gaest Odorizzi e dá outras providências.
Integra da Norma
DECRETO Nº 2.999, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMOVEL RURAL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 1518 DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE Jairo Antonio Odorizzi e Julita Inês Giovanella Odorizzi, Irone Carlos Menestrina e Janete Aparecida Odorizzi Menestrina, Jaime José Odorizzi e Marcia Gaest Odorizzi e dá outras providências.
MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 50, inciso XIII, c/c artigo 70, inciso I, alínea “d” e “n” da Lei Orgânica do Município, promulgada em 04 de abril de 1990, e com fundamento no inciso XXIV da Constituição Federal e nos artigos 2º, 5º, alínea “i”, do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações posteriores ; e
Considerando, a necessidade de regularização da área para integrar a Rodovia RCD 405, cuja área já vem sendo utilizada como logradouro público, de propriedade de Jairo Antonio Odorizzi, inscrito no CPF sob nº 509..797.289-91 e Julita Inês Giovanella Odorizzi, inscrita no CPF sob nº 538.149.409-20, Irone Carlos Menestrina, inscrito no CPF sob nº 689.188.369-53 e Janete Aparecida Odorizzi Menestrina, inscrita no CPF sob nº 811.585.649-53, Jaime José Odorizzi, inscrito no CPF sob nº 545.387.939-49 e Marcia Gaest Odorizzi, inscrita no CPF sob nº 535.833.531-53;
Considerando, que a desapropriação irá consolidar uma situação já existente, beneficiando os moradores e transeuntes que utilizam a referida RCD 405, tratando-se portanto de um caso de utilidade pública;
Considerando, ainda a necessidade de regularização de Rua já existente, com gabarito conforme exigências do Plano Diretor (Lei Complementar Municipal nº 268 de 26 de agosto de 2015) e não regularizada junto ao 1º Oficio do Registro de Imóveis desta Comarca em obediência a Lei nº 6.766, de 19/12/79;
DECRETA:
Art.1º. Fica declarado de UTILIDADE PUBLICA, para fins de desapropriação por via amigável ou judicial, nos termos do Decreto Lei nº 3.365 de 21/06/1945 e alterações posteriores, parte do terreno rural, objeto da matrícula nº 1518, do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Timbó, com as seguintes áreas descrições e destinações:
A) Área desapropriada para a Rodovia RCD 405:
ÁREA RODOVIA: 3.878,35 m2 (três mil, oitocentos e setenta e oito metros e trinta e cinco decímetros quadrados).
LOCALIZAÇÃO: A área da Rodovia Municipal RCD-405, situa-se pelo lado par da mesma em 2.427,00 metros da esquina formada com o lado par da Rodovia Municipal RCD-409.
MUNICÍPIO: Rio dos Cedros UF: Santa Catarina
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BRN-M-0343 georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W de longitude -49°20’36,096″ de latitude -26°35’12,828″ e de altura 656,35m; situado na interseção da frente com o lado direito da área desapropriada, deste segue pela frente à SUDESTEconfrontando com a própria Rodovia com azimute de 58°31’ e distância de 15,83 m até o vértice BRN-M-0344 de longitude -49°20’35,612″ de latitude -26°35’12,554″ e de altura 650,74m; deste segue pelo lado esquerdo à NORDESTE confrontando com a propriedade de Jairo Antonio Odorizzi, Irone Carlos Menestrina e Jaime José Odorizzi – Matrícula n° 1.518, L° 2 (Parcela 02) com azimute de 335°33′ e distância de 6,79m até o vértice BRN-V-0273 de longitude -49°20’35,713″ de latitude -26°35’12,353″ e de altura 650,48m, segue confrontando com a propriedade de Jairo Antonio Odorizzi, Irone Carlos Menestrina e Jaime José Odorizzi – Matrícula n° 1.518, L° 2 (Parcela 02) com azimute de 327°56′ e distância de 17,16m até o vértice BRN-V-0274 de longitude -49°20’36,042″ de latitude -26°35’11,881″ e de altura 649,51m, segue confrontando com a propriedade de Jairo Antonio Odorizzi, Irone Carlos Menestrina e Jaime José Odorizzi – Matrícula n° 1.518, L° 2 (Parcela 02) com azimute de 317°35′ e distância de 9,85m até o vértice BRN-V-0275 de longitude -49°20’36,283″ de latitude -26°35’11,644″ e de altura 650,26m, segue confrontando com a propriedade de Jairo Antonio Odorizzi, Irone Carlos Menestrina e Jaime José Odorizzi – Matrícula n° 1.518, L° 2 (Parcela 02) com azimute de 287°14′ e distância de 45,7m até o vértice BRN-V-0277 de longitude -49°20’37,860″ de latitude -26°35’11,204″ e de altura 657,43m, segue confrontando com a propriedade de Jairo Antonio Odorizzi, Irone Carlos Menestrina e Jaime José Odorizzi – Matrícula n° 1.518, L° 2 (Parcela 02) com azimute de 290°02′ e distância de 9,02m até o vértice BRN-V-0278 de longitude -49°20’38,166″ de latitude -26°35’11,104″ e de altura 657,84m, segue confrontando com a propriedade de Jairo Antonio Odorizzi, Irone Carlos Menestrina e Jaime José Odorizzi – Matrícula n° 1.518, L° 2 (Parcela 02) com azimute de 302°21′ e distância de 7,07m até o vértice BRN-V-0279 de longitude -49°20’38,382″ de latitude -26°35’10,981″ e de altura 658,23m, segue confrontando com a propriedade de Jairo Antonio Odorizzi, Irone Carlos Menestrina e Jaime José Odorizzi – Matrícula n° 1.518, L° 2 (Parcela 02) com azimute de 316°56′ e distância de 9,54m até o vértice BRN-V-0280 de longitude -49°20’38,617″ de latitude -26°35’10,755″ e de altura 658,96m, segue confrontando com a propriedade de Jairo Antonio Odorizzi, Irone Carlos Menestrina e Jaime José Odorizzi – Matrícula n° 1.518, L° 2 (Parcela 02) com azimute de 334°15′ e distância de 13,07m até o vértice BRN-V-0281 de longitude -49°20’38,822″ de latitude -26°35’10,372″ e de altura 660,03m, segue confrontando com a propriedade de Jairo Antonio Odorizzi, Irone Carlos Menestrina e Jaime José Odorizzi – Matrícula n° 1.518, L° 2 (Parcela 02) com azimute de 338°03′ e distância de 19,39m até o vértice BRN-V-0282 de longitude -49°20’39,084″ de latitude -26°35’09,788″ e de altura 661,49m, segue confrontando com a propriedade de Jairo Antonio Odorizzi, Irone Carlos Menestrina e Jaime José Odorizzi – Matrícula n° 1.518, L° 2 (Parcela 02) com azimute de 326°31′ e distância de 11,38m até o vértice BRN-V-0283 de longitude -49°20’39,310″ de latitude -26°35’09,479″ e de altura 661,94m, segue confrontando com a propriedade de Jairo Antonio Odorizzi, Irone Carlos Menestrina e Jaime José Odorizzi – Matrícula n° 1.518, L° 2 (Parcela 02) com azimute de 323°25′ e distância de 54,38m até o vértice BRN-V-0284 de longitude -49°20’40,481″ de latitude -26°35’08,061″ e de altura 662,82m, segue confrontando com a propriedade de Jairo Antonio Odorizzi, Irone Carlos Menestrina e Jaime José Odorizzi – Matrícula n° 1.518, L° 2 (Parcela 02) com azimute de 327°17′ e distância de 21,04m até o vértice BRN-V-0285 de longitude -49°20’40,892″ de latitude -26°35’07,485″ e de altura 663,31m, segue confrontando com a propriedade de Jairo Antonio Odorizzi, Irone Carlos Menestrina e Jaime José Odorizzi – Matrícula n° 1.518, L° 2 (Parcela 02) com azimute de 330°20′ e distância de 21,16m até o vértice BRN-V-0286 de longitude -49°20’41,271″ de latitude -26°35’06,888″ e de altura 664,56m, segue confrontando com a propriedade de Jairo Antonio Odorizzi, Irone Carlos Menestrina e Jaime José Odorizzi – Matrícula n° 1.518, L° 2 (Parcela 02) com azimute de 330°35′ e distância de 13,41m até o vértice BRN-V-0287 de longitude -49°20’41,508″ de latitude -26°35’06,508″ e de altura 665,5m, segue confrontando com a propriedade de Jairo Antonio Odorizzi, Irone Carlos Menestrina e Jaime José Odorizzi – Matrícula n° 1.518, L° 2 (Parcela 02) com azimute de 354°57′ e distância de 15,72m até o vértice BRN-V-0288 de longitude -49°20’41,558″ de latitude -26°35’06,000″ e de altura 666,67m, segue confrontando com a propriedade de Jairo Antonio Odorizzi, Irone Carlos Menestrina e Jaime José Odorizzi – Matrícula n° 1.518, L° 2 (Parcela 02) com azimute de 12°08′ e distância de 14,66m até o vértice BRN-V-0289 de longitude -49°20’41,447″ de latitude -26°35’05,534″ e de altura 667,47m, segue confrontando com a propriedade de Jairo Antonio Odorizzi, Irone Carlos Menestrina e Jaime José Odorizzi – Matrícula n° 1.518, L° 2 (Parcela 02) com azimute de 353°42′ e distância de 16,45m até o vértice BRN-V-0290 de longitude -49°20’41,512″ de latitude -26°35’05,003″ e de altura 666,54m, segue confrontando com a propriedade de Jairo Antonio Odorizzi, Irone Carlos Menestrina e Jaime José Odorizzi – Matrícula n° 1.518, L° 2 (Parcela 02) com azimute de 330°10′ e distância de 9,98m até o vértice BRN-M-0346 de longitude -49°20’41,691″ de latitude -26°35’04,722″ e de altura 669,14m; deste segue pelos fundos à Noroeste confrontando com a própria Rodovia com azimute de 239°43’ e distância de 14,76 m até o vértice BRN-M-0347 de longitude -49°20’42,149″ de latitude -26°35’04,969″ e de altura 669,08m; deste segue pelo lado direito à Sudoesteconfrontando Jairo Antonio Odorizzi, Irone Carlos Menestrina e Jaime José Odorizzi – Matrícula n° 1.518, L° 2 (Parcela 01) com azimute de 146°03′ e distância de 11,86m até o vértice BRN-V-0276 de longitude -49°20’41,910″ de latitude -26°35’05,288″ e de altura 667,54m, segue confrontando Jairo Antonio Odorizzi, Irone Carlos Menestrina e Jaime José Odorizzi – Matrícula n° 1.518, L° 2 (Parcela 01) com azimute de 174°19′ e distância de 6,87m até o vértice BRN-V-0291 de longitude -49°20’41,885″ de latitude -26°35’05,510″ e de altura 667,47m, segue confrontando Jairo Antonio Odorizzi, Irone Carlos Menestrina e Jaime José Odorizzi – Matrícula n° 1.518, L° 2 (Parcela 01) com azimute de 192°09′ e distância de 14,64m até o vértice BRN-V-0292 de longitude -49°20’41,997″ de latitude -26°35’05,975″ e de altura 666,67m, segue confrontando Jairo Antonio Odorizzi, Irone Carlos Menestrina e Jaime José Odorizzi – Matrícula n° 1.518, L° 2 (Parcela 01) com azimute de 174°55′ e distância de 20,12m até o vértice BRN-V-0293 de longitude -49°20’41,932″ de latitude -26°35’06,626″ e de altura 665,5m, segue confrontando Jairo Antonio Odorizzi, Irone Carlos Menestrina e Jaime José Odorizzi – Matrícula n° 1.518, L° 2 (Parcela 01) com azimute de 150°36′ e distância de 16,02m até o vértice BRN-V-0294 de longitude -49°20’41,648″ de latitude -26°35’07,080″ e de altura 664,56m, segue confrontando Jairo Antonio Odorizzi, Irone Carlos Menestrina e Jaime José Odorizzi – Matrícula n° 1.518, L° 2 (Parcela 01) com azimute de 150°20′ e distância de 21,51m até o vértice BRN-V-0295 de longitude -49°20’41,263″ de latitude -26°35’07,687″ e de altura 663,31m, segue confrontando Jairo Antonio Odorizzi, Irone Carlos Menestrina e Jaime José Odorizzi – Matrícula n° 1.518, L° 2 (Parcela 01) com azimute de 147°18′ e distância de 21,77m até o vértice BRN-V-0296 de longitude -49°20’40,839″ de latitude -26°35’08,282″ e de altura 662,82m, segue confrontando Jairo Antonio Odorizzi, Irone Carlos Menestrina e Jaime José Odorizzi – Matrícula n° 1.518, L° 2 (Parcela 01) com azimute de 143°25′ e distância de 54,46m até o vértice BRN-V-0297 de longitude -49°20’39,666″ de latitude -26°35’09,703″ e de altura 661,94m, segue confrontando Jairo Antonio Odorizzi, Irone Carlos Menestrina e Jaime José Odorizzi – Matrícula n° 1.518, L° 2 (Parcela 01) com azimute de 146°32′ e distância de 9,84m até o vértice BRN-V-0298 de longitude -49°20’39,470″ de latitude -26°35’09,970″ e de altura 661,49m, segue confrontando Jairo Antonio Odorizzi, Irone Carlos Menestrina e Jaime José Odorizzi – Matrícula n° 1.518, L° 2 (Parcela 01) com azimute de 158°03′ e distância de 18,58m até o vértice BRN-V-0299 de longitude -49°20’39,219″ de latitude -26°35’10,530″ e de altura 660,03m, segue confrontando Jairo Antonio Odorizzi, Irone Carlos Menestrina e Jaime José Odorizzi – Matrícula n° 1.518, L° 2 (Parcela 01) com azimute de 154°18′ e distância de 15,29m até o vértice BRN-V-0300 de longitude -49°20’38,979″ de latitude -26°35’10,978″ e de altura 658,96m, segue confrontando Jairo Antonio Odorizzi, Irone Carlos Menestrina e Jaime José Odorizzi – Matrícula n° 1.518, L° 2 (Parcela 01) com azimute de 136°55′ e distância de 12,91m até o vértice BRN-V-0301 de longitude -49°20’38,661″ de latitude -26°35’11,284″ e de altura 658,23m, segue confrontando Jairo Antonio Odorizzi, Irone Carlos Menestrina e Jaime José Odorizzi – Matrícula n° 1.518, L° 2 (Parcela 01) com azimute de 122°20′ e distância de 9,9m até o vértice BRN-V-0302 de longitude -49°20’38,359″ de latitude -26°35’11,456″ e de altura 657,84m, segue confrontando Jairo Antonio Odorizzi, Irone Carlos Menestrina e Jaime José Odorizzi – Matrícula n° 1.518, L° 2 (Parcela 01) com azimute de 110°04′ e distância de 11,54m até o vértice BRN-V-0303 de longitude -49°20’37,967″ de latitude -26°35’11,584″ e de altura 657,43m, segue confrontando Jairo Antonio Odorizzi, Irone Carlos Menestrina e Jaime José Odorizzi – Matrícula n° 1.518, L° 2 (Parcela 01) com azimute de 106°56′ e distância de 37,62m até o vértice BRN-V-0304 de longitude -49°20’36,667″ de latitude -26°35’11,941″ e de altura 650,26m, segue confrontando Jairo Antonio Odorizzi, Irone Carlos Menestrina e Jaime José Odorizzi – Matrícula n° 1.518, L° 2 (Parcela 01) com azimute de 137°35′ e distância de 9,01m até o vértice BRN-V-0305 de longitude -49°20’36,447″ de latitude -26°35’12,157″ e de altura 649,51m, segue confrontando Jairo Antonio Odorizzi, Irone Carlos Menestrina e Jaime José Odorizzi – Matrícula n° 1.518, L° 2 (Parcela 01) com azimute de 147°57′ e distância de 13,82m até o vértice BRN-V-0306 de longitude -49°20’36,182″ de latitude -26°35’12,538″ e de altura 650,48m, segue confrontando Jairo Antonio Odorizzi, Irone Carlos Menestrina e Jaime José Odorizzi – Matrícula n° 1.518, L° 2 (Parcela 01) com azimute de 165°07′ e distância de 9,26m até o vértice BRN-M-0343 ponto inicial da descrição deste perímetro de 661,38 m .Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciadas ao Meridiano Central nº -51 WGS, tendo como DATUM o SIRGAS 2000. Todos os azimutes, distâncias e área foram calculadas no sistema local de coordenadas com origem do plano definido pela média das coordenadas (SGL – Sistema Geodésico Local).
§1º. – A área acima desapropriada, provêm de imóvel registrado junto ao 1º Oficio do Registro de Imóveis da Comarca de Timbó sob matrícula nº 1518, com a área total escriturada de 169.060,00 m² (cento e sessenta e nove mil e sessenta metros quadrados) e área total encontrada de 151.376,35m² (cento e cinquenta e um mil, trezentos e setenta e seis metros e trinta e cinco decímetros quadrados).
§2º. – Em razão da desapropriação da área acima para regularização da Rodovia RCD 405, o imóvel objeto da matrícula nº 1518, com a área total escriturada de 169.060,00 m² (cento e sessenta e nove mil e sessenta metros quadrados) e área total encontrada de 151.376,35m² (cento e cinquenta e um mil, trezentos e setenta e seis metros e trinta e cinco decímetros quadrados), fica dividia em 02 (duas) áreas com as seguintes descrições perimetrais:
ÁREA PARCELA 01: 119.525,00 m2 (cento e dezenove mil e quinhentos e vinte e cinco metros quadrados)
11,9525 ha (Sistema Geodésico Local)
PERÍMETRO: 1.459,31 m.
LOCALIZAÇÃO: O terreno rural, situado no lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-405, distando pelo lado direito do imóvel em 2.427,00 m da esquina formada com o lado par da Rodovia Municipal RCD-409.
EDIFICAÇÕES: Sem edificações.
SISTEMA GEODÉSICO
DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000
COORDENADAS: Latitude, longitude e altitude geodésicas – Sistema Local
AZIMUTES: Azimutes geodésicos
OBSERVAÇÕES: Este imóvel encontra-se registrado no INCRA constante do cadastro: 1b847c9a-8639-4269-86b4-8a5a1376950a
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BRN-M-0347 georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W de longitude -49°20’42,149″ de latitude -26°35’04,969″ e de altitude 669,08m; situado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, deste segue pela frente à LESTEconfrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-405 com azimute de 146°03′ e distância de 11,86m até o vértice BRN-V-0276 de longitude -49°20’41,910″ de latitude -26°35’05,288″ e de altitude 667,54m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-405 com azimute de 174°19′ e distância de 6,87m até o vértice BRN-V-0291 de longitude -49°20’41,885″ de latitude -26°35’05,510″ e de altitude 667,47m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-405 com azimute de 192°09′ e distância de 14,64m até o vértice BRN-V-0292 de longitude -49°20’41,997″ de latitude -26°35’05,975″ e de altitude 666,67m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-405 com azimute de 174°55′ e distância de 20,12m até o vértice BRN-V-0293 de longitude -49°20’41,932″ de latitude -26°35’06,626″ e de altitude 665,5m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-405 com azimute de 150°36′ e distância de 16,02m até o vértice BRN-V-0294 de longitude -49°20’41,648″ de latitude -26°35’07,080″ e de altitude 664,56m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-405 com azimute de 150°20′ e distância de 21,51m até o vértice BRN-V-0295 de longitude -49°20’41,263″ de latitude -26°35’07,687″ e de altitude 663,31m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-405 com azimute de 147°18′ e distância de 21,77m até o vértice BRN-V-0296 de longitude -49°20’40,839″ de latitude -26°35’08,282″ e de altitude 662,82m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-405 com azimute de 143°25′ e distância de 54,46m até o vértice BRN-V-0297 de longitude -49°20’39,666″ de latitude -26°35’09,703″ e de altitude 661,94m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-405 com azimute de 146°32′ e distância de 9,84m até o vértice BRN-V-0298 de longitude -49°20’39,470″ de latitude -26°35’09,970″ e de altitude 661,49m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-405 com azimute de 158°03′ e distância de 18,58m até o vértice BRN-V-0299 de longitude -49°20’39,219″ de latitude -26°35’10,530″ e de altitude 660,03m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-405 com azimute de 154°18′ e distância de 15,29m até o vértice BRN-V-0300 de longitude -49°20’38,979″ de latitude -26°35’10,978″ e de altitude 658,96m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-405 com azimute de 136°55′ e distância de 12,91m até o vértice BRN-V-0301 de longitude -49°20’38,661″ de latitude -26°35’11,284″ e de altitude 658,23m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-405 com azimute de 122°20′ e distância de 9,9m até o vértice BRN-V-0302 de longitude -49°20’38,359″ de latitude -26°35’11,456″ e de altitude 657,84m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-405 com azimute de 110°04′ e distância de 11,54m até o vértice BRN-V-0303 de longitude -49°20’37,967″ de latitude -26°35’11,584″ e de altitude 657,43m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-405 com azimute de 106°56′ e distância de 37,62m até o vértice BRN-V-0304 de longitude -49°20’36,667″ de latitude -26°35’11,941″ e de altitude 650,26m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-405 com azimute de 137°35′ e distância de 9,01m até o vértice BRN-V-0305 de longitude -49°20’36,447″ de latitude -26°35’12,157″ e de altitude 649,51m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-405 com azimute de 147°57′ e distância de 13,82m até o vértice BRN-V-0306 de longitude -49°20’36,182″ de latitude -26°35’12,538″ e de altitude 650,48m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-405 com azimute de 165°07′ e distância de 9,26m até o vértice BRN-M-0343 de longitude -49°20’36,096″ de latitude -26°35’12,828″ e de altitude 656,35m; deste segue pelo lado direito à SUDESTEconfrontando com Patricia Bordin Carvalho e Alexandre Luiz Bordin – Matrícula n° 27.736, L° 2 com azimute de 237°51′ e distância de 99,78m até o vértice BRN-M-0345 de longitude -49°20’39,149″ de latitude -26°35’14,553″ e de altitude 650,95m; deste segue confrontando com Laurita Andreazza – Transcrição n° 5.275-Of , fl. 80 L° 3-C com azimute de 237°50′ e distância de 322,19m até o vértice BRN-M-0342 de longitude -49°20’49,005″ de latitude -26°35’20,125″ e de altitude 694,75m; deste segue pelos fundos à SUDOESTE confrontando com Delírio Mengarda e Dorval Mengarda – Matrícula n° 15.105, L° 2 com azimute de 325°39′ e distância de 301,79m até o vértice BRN-M-0287 de longitude -49°20’55,158″ de latitude -26°35’12,029″ e de altitude 785,08m; deste segue pelo lado esquerdo à NOROESTE confrontando com Leonita Dalpiaz, Lodemar Anibal Dalpiaz, Laurita Dalpiaz Bona e Laurindo Luiz Dalpiaz – Matrícula n° 15.078, L° 2 com azimute de 58°53′ e distância de 420,53m até o vértice BRN-M-0347 ponto inicial da descrição deste perímetro de 1.459,31 m .Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciadas ao Meridiano Central nº -51 WGS, tendo como DATUM o SIRGAS 2000. Todos os azimutes, distâncias e área foram calculadas no sistema local de coordenadas com origem do plano definido pela média das coordenadas (SGL – Sistema Geodésico Local).
Neste imóvel fica reservada a área de 6.253,05 m², constituída da faixa de 30,00 metros de ambas as margens do córrego, destinada à Área de Preservação Permanente – APP1, conforme Lei nº 12.651 de 25/05/2012, com a seguinte descrição:
A Área De Preservação Permanente-APP1, de formato irregular faz frente à Sudeste em linha reta em 184,21 m confrontando com a propriedade de Laurita Andreazza – Transcrição n° 5.275-Of, fl. 80 L° 3-C; lado direito à Sudoeste em linha reta 101,73 m confrontando com Delírio Mengarda e Dorval Mengarda – Matrícula n° 15.105, L° 2, e fundos ao Norte em linha irregular em 229,91 m confrontando com a Parcela 01 do proprietário.
ÁREA PARCELA 02: 27.973,00 m2 (vinte e sete mil e novecentos e setenta e três metros metros quadrados)
2,7973 ha (Sistema Geodésico Local)
PERÍMETRO: 931,69 m
LOCALIZAÇÃO: O terreno rural, situado no lado par da Rodovia Municipal RCD-405, distando pelo lado direito do imóvel em 350,00 m da esquina formada com o lado par da Rua Canela.
SISTEMA GEODÉSICO
DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000
COORDENADAS: Latitude, longitude e altitude geodésicas – Sistema Local
AZIMUTES: Azimutes geodésicos
OBSERVAÇÕES: Este imóvel encontra-se registrado no INCRA constante do cadastro: 3ac0e202-5038-4ecc-9364-ebb6b303c0d0
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BRN-M-0371 georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W de longitude -49°20’37,071″ de latitude -26°35’02,217″ e de altitude 642,39m; situado na interseção dos fundos com o lado direito do imóvel, deste segue pelos fundos à NORDESTE confrontando com as águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – Celesc – Matrícula n° 13.375, L° 2 com azimute de 124°53′ e distância de 13,03m até o vértice BRN-P-0250 de longitude -49°20’36,685″ de latitude -26°35’02,459″ e de altitude 642,23m, segue confrontando com as águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – Celesc – Matrícula n° 13.375, L° 2 com azimute de 143°42′ e distância de 5,13m até o vértice BRN-P-0251 de longitude -49°20’36,575″ de latitude -26°35’02,593″ e de altitude 642,23m, segue confrontando com as águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – Celesc – Matrícula n° 13.375, L° 2 com azimute de 167°03′ e distância de 7,34m até o vértice BRN-P-0252 de longitude -49°20’36,516″ de latitude -26°35’02,826″ e de altitude 642,23m, segue confrontando com as águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – Celesc – Matrícula n° 13.375, L° 2 com azimute de 186°32′ e distância de 14,21m até o vértice BRN-P-0253 de longitude -49°20’36,574″ de latitude -26°35’03,284″ e de altitude 642,23m, segue confrontando com as águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – Celesc – Matrícula n° 13.375, L° 2 com azimute de 202°44′ e distância de 21,48m até o vértice BRN-P-0254 de longitude -49°20’36,874″ de latitude -26°35’03,928″ e de altitude 642,23m, segue confrontando com as águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – Celesc – Matrícula n° 13.375, L° 2 com azimute de 191°58′ e distância de 29,08m até o vértice BRN-P-0255 de longitude -49°20’37,092″ de latitude -26°35’04,852″ e de altitude 642,23m, segue confrontando com as águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – Celesc – Matrícula n° 13.375, L° 2 com azimute de 158°13′ e distância de 18,91m até o vértice BRN-P-0256 de longitude -49°20’36,839″ de latitude -26°35’05,423″ e de altitude 642,23m, segue confrontando com as águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – Celesc – Matrícula n° 13.375, L° 2 com azimute de 252°41′ e distância de 22,81m até o vértice BRN-P-0257 de longitude -49°20’37,626″ de latitude -26°35’05,643″ e de altitude 642,23m, segue confrontando com as águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – Celesc – Matrícula n° 13.375, L° 2 com azimute de 236°51′ e distância de 19,38m até o vértice BRN-P-0258 de longitude -49°20’38,212″ de latitude -26°35’05,987″ e de altitude 642,23m, segue confrontando com as águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – Celesc – Matrícula n° 13.375, L° 2 com azimute de 275°11′ e distância de 12,48m até o vértice BRN-P-0259 de longitude -49°20’38,661″ de latitude -26°35’05,951″ e de altitude 642,23m, segue confrontando com as águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – Celesc – Matrícula n° 13.375, L° 2 com azimute de 142°38′ e distância de 17,99m até o vértice BRN-P-0260 de longitude -49°20’38,267″ de latitude -26°35’06,415″ e de altitude 642,23m, segue confrontando com as águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – Celesc – Matrícula n° 13.375, L° 2 com azimute de 121°53′ e distância de 37,04m até o vértice BRN-P-0261 de longitude -49°20’37,130″ de latitude -26°35’07,051″ e de altitude 642,23m, segue confrontando com as águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – Celesc – Matrícula n° 13.375, L° 2 com azimute de 134°59′ e distância de 7,19m até o vértice BRN-P-0262 de longitude -49°20’36,946″ de latitude -26°35’07,216″ e de altitude 642,23m, segue confrontando com as águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – Celesc – Matrícula n° 13.375, L° 2 com azimute de 155°08′ e distância de 9,96m até o vértice BRN-P-0263 de longitude -49°20’36,795″ de latitude -26°35’07,510″ e de altitude 642,23m, segue confrontando com as águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – Celesc – Matrícula n° 13.375, L° 2 com azimute de 204°54′ e distância de 27,58m até o vértice BRN-P-0264 de longitude -49°20’37,215″ de latitude -26°35’08,323″ e de altitude 642,23m, segue confrontando com as águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – Celesc – Matrícula n° 13.375, L° 2 com azimute de 129°47′ e distância de 13,42m até o vértice BRN-P-0265 de longitude -49°20’36,842″ de latitude -26°35’08,602″ e de altitude 642,23m, segue confrontando com as águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – Celesc – Matrícula n° 13.375, L° 2 com azimute de 99°03′ e distância de 13,8m até o vértice BRN-P-0266 de longitude -49°20’36,350″ de latitude -26°35’08,672″ e de altitude 642,23m, segue confrontando com as águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – Celesc – Matrícula n° 13.375, L° 2 com azimute de 84°07′ e distância de 15,54m até o vértice BRN-P-0267 de longitude -49°20’35,791″ de latitude -26°35’08,621″ e de altitude 642,23m, segue confrontando com as águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – Celesc – Matrícula n° 13.375, L° 2 com azimute de 117°47′ e distância de 22,11m até o vértice BRN-M-0369 de longitude -49°20’35,084″ de latitude -26°35’08,955″ e de altitude 642,28m; deste segue confrontando com Felix Scheidemantel – Transcrição nº 7.397-arq., fls. 130, Lº 3-D com azimute de 168°24′ e distância de 8,67m até o vértice BRN-M-0370 de longitude -49°20’35,021″ de latitude -26°35’09,231″ e de altitude 642,37m; deste segue confrontando com as águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – Celesc – Matrícula n° 13.375, L° 2com azimute de 230°06′ e distância de 20,42m até o vértice BRN-P-0268 de longitude -49°20’35,587″ de latitude -26°35’09,657″ e de altitude 642,23m, segue confrontando com as águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – Celesc – Matrícula n° 13.375, L° 2 com azimute de 215°39′ e distância de 7,43m até o vértice BRN-P-0269 de longitude -49°20’35,744″ de latitude -26°35’09,853″ e de altitude 642,23m, segue confrontando com as águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – Celesc – Matrícula n° 13.375, L° 2 com azimute de 144°10′ e distância de 32,8m até o vértice BRN-P-0270 de longitude -49°20’35,050″ de latitude -26°35’10,717″ e de altitude 642,23m, segue confrontando com as águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – Celesc – Matrícula n° 13.375, L° 2 com azimute de 151°42′ e distância de 12,05m até o vértice BRN-P-0271 de longitude -49°20’34,844″ de latitude -26°35’11,062″ e de altitude 642,23m, segue confrontando com as águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – Celesc – Matrícula n° 13.375, L° 2 com azimute de 160°48′ e distância de 10,59m até o vértice BRN-P-0272 de longitude -49°20’34,718″ de latitude -26°35’11,386″ e de altitude 642,23m, segue confrontando com as águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – Celesc – Matrícula n° 13.375, L° 2 com azimute de 199°08′ e distância de 27,81m até o vértice BRN-M-0372 de longitude -49°20’35,048″ de latitude -26°35’12,240″ e de altitude 642,42m; deste segue pelo lado esquerdo à SUDESTE confrontando com Almir Zeplin – Matrícula n° 7.840, L° 2 com azimute de 238°14′ e distância de 18,36m até o vértice BRN-M-0344 de longitude -49°20’35,612″ de latitude -26°35’12,554″ e de altitude 650,74m; deste segue pela frente à OESTE confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-405 com azimute de 335°33′ e distância de 6,79m até o vértice BRN-V-0273 de longitude -49°20’35,713″ de latitude -26°35’12,353″ e de altitude 650,48m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-405 com azimute de 327°56′ e distância de 17,16m até o vértice BRN-V-0274 de longitude -49°20’36,042″ de latitude -26°35’11,881″ e de altitude 649,51m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-405 com azimute de 317°35′ e distância de 9,85m até o vértice BRN-V-0275 de longitude -49°20’36,283″ de latitude -26°35’11,644″ e de altitude 650,26m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-405 com azimute de 287°14′ e distância de 45,7m até o vértice BRN-V-0277 de longitude -49°20’37,860″ de latitude -26°35’11,204″ e de altitude 657,43m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-405 com azimute de 290°02′ e distância de 9,02m até o vértice BRN-V-0278 de longitude -49°20’38,166″ de latitude -26°35’11,104″ e de altitude 657,84m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-405 com azimute de 302°21′ e distância de 7,07m até o vértice BRN-V-0279 de longitude -49°20’38,382″ de latitude -26°35’10,981″ e de altitude 658,23m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-405 com azimute de 316°56′ e distância de 9,54m até o vértice BRN-V-0280 de longitude -49°20’38,617″ de latitude -26°35’10,755″ e de altitude 658,96m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-405 com azimute de 334°15′ e distância de 13,07m até o vértice BRN-V-0281 de longitude -49°20’38,822″ de latitude -26°35’10,372″ e de altitude 660,03m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-405 com azimute de 338°03′ e distância de 19,39m até o vértice BRN-V-0282 de longitude -49°20’39,084″ de latitude -26°35’09,788″ e de altitude 661,49m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-405 com azimute de 326°31′ e distância de 11,38m até o vértice BRN-V-0283 de longitude -49°20’39,310″ de latitude -26°35’09,479″ e de altitude 661,94m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-405 com azimute de 323°25′ e distância de 54,38m até o vértice BRN-V-0284 de longitude -49°20’40,481″ de latitude -26°35’08,061″ e de altitude 662,82m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-405 com azimute de 327°17′ e distância de 21,04m até o vértice BRN-V-0285 de longitude -49°20’40,892″ de latitude -26°35’07,485″ e de altitude 663,31m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-405 com azimute de 330°20′ e distância de 21,16m até o vértice BRN-V-0286 de longitude -49°20’41,271″ de latitude -26°35’06,888″ e de altitude 664,56m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-405 com azimute de 330°35′ e distância de 13,41m até o vértice BRN-V-0287 de longitude -49°20’41,508″ de latitude -26°35’06,508″ e de altitude 665,5m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-405 com azimute de 354°57′ e distância de 15,72m até o vértice BRN-V-0288 de longitude -49°20’41,558″ de latitude -26°35’06,000″ e de altitude 666,67m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-405 com azimute de 12°08′ e distância de 14,66m até o vértice BRN-V-0289 de longitude -49°20’41,447″ de latitude -26°35’05,534″ e de altitude 667,47m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-405 com azimute de 353°42′ e distância de 16,45m até o vértice BRN-V-0290 de longitude -49°20’41,512″ de latitude -26°35’05,003″ e de altitude 666,54m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-405 com azimute de 330°10′ e distância de 9,98m até o vértice BRN-M-0346 de longitude -49°20’41,691″ de latitude -26°35’04,722″ e de altitude 669,14m; deste segue pelo lado direito à NOROESTE confrontando com Leonita Dalpiaz, Lodemar Anibal Dalpiaz, Laurita Dalpiaz Bona e Laurindo Luiz Dalpiaz – Matrícula n° 15.078, L° 2 com azimute de 58°54′ e distância de 149,31m até o vértice BRN-M-0371 ponto inicial da descrição deste perímetro de 931,69 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciadas ao Meridiano Central nº -51 WGS, tendo como DATUM o SIRGAS 2000. Todos os azimutes, distâncias e área foram calculadas no sistema local de coordenadas com origem do plano definido pela média das coordenadas (SGL – Sistema Geodésico Local).
Neste imóvel fica reservada a área total de 2.328,18 m², constante da faixa destinada à Área de Preservação Permanente das margens das águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – Celesc – Matrícula n° 13.375, L° 2, conforme o Art. 62 da Lei nº 12.651 de 25/05/2012, Código Florestal, a faixa de APP será a distância entre a Cota Máxima de Operação e a Cota Máxima Maximorum, denominada APP2, com a seguinte descrição:
A Área de Preservação Permanente – APP2 – faz frente à Leste em segmentos de reta em 13,03 m, em 5,13 m, em 7,34 m, em 14,21 m, em 21,48 m, em 29,08 m, em 18,91 m, em 22,81 m, em 19,38 m, em 12,48 m, em 17,99 m, em 37,04 m, em 7,19 m, em 9,96 m, em 27,58 m, em 13,42 m, em 13,80 m, em 15,54 m, e em 22,11 m confrontando com as águas Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – Celesc – Matrícula n° 13.375, L° 2, segue em linha reta em 8,67 m confortando com Felix Scheidemantel – Transcrição nº 7.397-arq., fls. 130, Lº 3-D, e segue em segmentos de reta em 20,42 m, em 7,43 m, em 32,8 m, em 12,05 m, em 10,59 m, e em 27,81 m confrontando com as águas Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – Celesc – Matrícula n° 13.375, L° 2; fundos à Oeste em linha irregular em 480,48 m confrontando com a Parcela 02 do proprietário; lado direito a Sudeste em linha reta em 3,05 m confrontando com a propriedade de Almir Zeplin – Matrícula n° 7.840, L° 2; e lado esquerdo à Noroeste em linha reta em 2,15 m confrontando com Leonita Dalpiaz, Lodemar Anibal Dalpiaz, Laurita Dalpiaz Bona e Laurindo Luiz Dalpiaz – Matrícula n° 15.078, L° 2.
Art.2º. A desapropriação do imóvel declarado de utilidade publica por este Decreto, é considerada de “urgência”, razão pela qual deverá efetivar-se mediante acordo administrativo, previsto no artigo 10 do Decreto Lei nº 3.365/1945, ou processar-se nos termos do artigo 10 c/c o artigo 15 e seus parágrafos, do Decreto Lei nº 3.365, de 21/06/1945 e Lei Federal nº 2.786, de 21/05/1956.
Art.3º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão a conta de dotação orçamentária própria do Orçamento Programa de 2019.
Art.4º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio dos Cedros, 07 de Outubro de 2019.
MARILDO DOMINGOS FELIPPI
Prefeito de Rio dos Cedros
O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar em 07 de Outubro de 2019.
MARGARET SILVIA GRETTER
Diretora de Gabinete
