Decreto Executivo 2.993/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 27/08/2019
EMENTA
- APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS NO IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE ESPÓLIO DE ÂNGELO PURIN, SITUADO DO LADO PAR DA RUA ÂNGELO PURIN, NESTA CIDADE.
Integra da Norma
DECRETO Nº 2.993, DE 27 DE AGOSTO DE 2019.
APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS NO IMOVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE ESPÓLIO DE ANGELO PURIN, SITUADO DO LADO PAR DA RUA ANGELO PURIN, NESTA CIDADE.
MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 50, inciso V, da Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 233/1980, respeitada a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979:
DECRETA;
Art.1º. Fica aprovado o desmembramento de áreas no imóvel urbano de propriedade de ANGELO PURIN (ESPÓLIO), era brasileiro, aposentado, inscrito no CPF sob nº 247.888.219-15, portador da cédula de identidade nº 3.393.766, expedida pela SSP/SC, nascido em 11 de maio de 1913, residente e domiciliado na Rua Dom Pedro II, nº 680, em Rio dos Cedros, Santa Catarina, terreno este situado do lado par da rua Angelo Purin, distando pelo lado esquerdo (marco PP) 121,10metros da esquina formada com o lado par da rua Dom Pedro II, tendo como área total alienável 6.105,09m² (seis mil, cento e cinco metros e nove decímetros quadrados), sem área remanescente, conforme planta e documentos apresentados pelo proprietário acompanhado do requerimento protocolado sob nº 1763 de 02 de Outubro de 2017.
Art.2º. O desmembramento aprovado por este Decreto, provem de imóvel registrado junto ao lº Oficio do Registro de Imóveis da Comarca de Timbó sob matricula nº 26.045, livro 2, e esta assim constituído;
§1º. 6.105,09m² (seis mil, cento e cinco metros e nove decímetros quadrados) de área alienável, está assim constituída:
ÁREA (01) – com área total de 889,22m² (oitocentos e oitenta e nove metros e vinte e dois decímetros quadrados), com a seguinte descrição perimetral:
Terreno urbano situado no lado par da rua Angelo Purin, esquina com o lado par da rua Brasilia na cidade e município de Rio dos Cedros, registrado junto ao 1º oficio do registro de imóveis da comarca de Timbó .sob mat nº 26.045 L2.
Partindo do marco PP até o marco 05 pela frente ao sul de coordenada E671365.902/N7040300.678 na distancia de 12,10 metros, com o lado par da rua Angelo Purin, segue do marco 05 até o marco 20 pelo lado direito ao oeste com ângulo de 84º6’55’’de coordenada E671355.127/N7040295.150 na distancia de 43,40 metros com o lote 02, segue do marco 20 até o marco 03 nos fundos ao norte com ângulo de 95º53’5’’de coordenada E671339.392/N7040335.566 na distancia de 24,80 metros ,sendo em 4,80 metros com o imóvel mat nº 13.206 L2 de propriedade de Marileusa Gaulke, em 20,00 metros com o imóvel mat nº13.380 L2 de propriedade de Carlos Roberto Quintino, segue do marco 03 até o marco 04 pelo lado esqurdo ao leste com ângulo de 73º40’0’’ de coordenada E671361.458 /N7040346.886 na distancia de 40,50 metros com o lado par da rua Brasília, segue do marco 04 de coordenada E671369.056/N7040307.145 até o marco PP com raio de 6,00 metros com ângulo central de 73º41’21’’ em 7,70 metros com a curva de transição com o lado par da rua Brasília, com um perímetro de 128,50 metros, edificado com uma casa de 2 pavimentos em alvenaria de 469,80 m2.
Inscrição Imobiliária: 01.04.001.1718
ÁREA (02) – com área total de 647,13 m² (seiscentos e quarenta e sete metros e treze decímetros quadrados), com a seguinte descrição perimetral:
Terreno urbano situado no lado par da rua Angelo Purin , na cidade e município de Rio dos Cedros registrado junto ao 1º oficio do registro de imóveis da comarca de Timbó .sob mat nº 26.045 L2.
O marco 05 dista pelo lado esquerdo 12,10 metros da esquina formada pelo entroncamento do lado par da rua Angelo Purin com o lado par da rua Brasília.
Partindo do marco 05 até o marco 06 pela frente ao sul com ângulo de 95º53’5’’ de coordenada E671355.127/N7040295.150 na distancia de 15,00 metros com o lado par da rua Angelo Purin, segue do marco 06 até o marco19 pelo lado direito ao oeste com ângulo de 84º6’55’’de coordenada E671341.781/N7040288.304 na distancia de 43,40 metros com o lote 03, segue do marco19 até o marco 20 nos fundos ao norte com ângulo de 95º53’5’’de coordenada E671326.046/N7040328.719 na distancia de 15,00 metros com o imóvel mat nº13.206 L2 de propriedade de Marileusa Gaulke, segue do marco 20 até o marco 05 pelo lado esquerdo ao leste com ângulo de 84º06’55’’de coordenada E671339.392/N7040335.566 na distancia de 43,40 metros com o lote 01, com um perímetro de116,80 metros, com uma casa em alvenaria de 179,52 m2.
Inscrição Imobiliária: 01.04.001.1719
ÁREA (03) – com área total de 647,13 m² (seiscentos e quarenta e sete metros e treze decímetros quadrados), com a seguinte descrição perimetral:
Terreno urbano situado no lado par da rua Angelo Purin , na cidade e município de Rio dos Cedros registrado junto ao 1º oficio do registro de imóveis da comarca de Timbó .sob mat nº 26.045 L2.
O marco 06 dista pelo lado esquerdo 27,10 metros da esquina formada pelo entroncamento do lado par da rua Ângelo Purin com o lado par da rua Brasília.
Partindo do marco 06 até o marco 07 pela frente ao sul com ângulo de 95º53’5’’ de coordenada E671341.781/N7040288.304 na distancia de 15,00 metros com o lado par da rua Angelo Purin, segue do marco 07 até o marco18 pelo lado direito ao oeste com ângulo de 84º6’55’’de coordenada E671328.435/N7040281.457 na distancia de 43,40 metros com o lote 04,segue do marco18 até o marco 19 nos fundos ao norte com ângulo de 95º53’5’’de coordenada E671312.699/N7040321.873 na distancia de 15,00 metros com o imóvel mat nº13.206 L2 de propriedade de Marileusa Gaulke, segue do marco 19 até o marco 06 pelo lado esquerdo ao leste com ângulo de 84º6’55’’de coordenada E671326.046/N7040328.719 na distancia de 43,40 metros com o lote 02, com um perímetro de 116,80 metros, com uma casa de 2 pavimentos em alvenaria de 188,72 m2.
Inscrição Imobiliária: 01.04.001.1721
ÁREA (04) – com área total de 647,13 m² (seiscentos e quarenta e sete metros e treze decímetros quadrados), com a seguinte descrição perimetral:
Terreno urbano situado no lado par da rua Angelo Purin , na cidade e município de Rio dos Cedros, registrado junto ao 1º oficio do registro de imóveis da comarca de Timbó sob mat nº 26.045 L2.
O marco 07 dista pelo lado esquerdo 42,10 metros da esquina formada pelo entroncamento do lado par da rua Angelo Purin com o lado par da rua Brasília.
Partindo do marco 07 até o marco 08 pela frente ao sul com ângulo de 95º53’5’’de coordenada E671328.435/N7040281.457 na distancia de 15,00 metros com o lado par da rua Angelo Purin, segue do marco 08 até o marco17 pelo lado direito ao oeste com ângulo de 84º6’55’’de coordenada E671315.088/N7040274.611 na distancia de 43,40 metros com o lote 05, segue do marco17 até o marco 18 nos fundos ao norte com ângulo de 95º53’5’’de coordenada E671299.353/N7040315.026 na distancia de 15,00 metros com o imóvel mat nº13.206 L2 de propriedade de Marileusa Gaulke, segue do marco 18 até o marco 07 pelo lado esquerdo ao leste com ângulo de 84º6’55’’de coordenada E671312.699/N7040321.873 na distancia de 43,40 metros com o lote 03, com um perímetro de 116,80 metros.
Inscrição Imobiliária: 01.04.001.1722
ÁREA (05) – com área total de 647,13 m² (seiscentos e quarenta e sete metros e treze decímetros quadrados), com a seguinte descrição perimetral:
Terreno urbano situado no lado par da rua Angelo Purin , na cidade e município de Rio dos Cedros, registrado junto ao 1º oficio do registro de imóveis da comarca de Timbó sob mat nº 26.045 L2.
O marco 08 dista pelo lado esquerdo 57,10 metros da esquina formada pelo entroncamento do lado par da rua Angelo Purin com o lado par da rua Brasília.
Partindo do marco 08 até o marco 09 pela frente ao sul com ângulo de 95º53’5’’de coordenada E671315.088/N7040274.611 na distancia de 15,00 metros com o lado par da rua Angelo Purin, segue do marco 09 até o marco16 pelo lado direito ao oeste com ângulo de 84º6’55’de coordenada E671301.742/N7040267.764 na distancia de 43,40 metros com o lote 06, segue do marco 16 até o marco 17 nos fundos ao norte com ângulo de 95º53’5’’de coordenada E671286.007/N7040308.180 na distancia de 15,00 metros com o imóvel mat nº13.206 L2 de propriedade de Marileusa Gaulke, segue do marco 17 até o marco 08 pelo lado esquerdo ao leste com ângulo de 84º6’55’’ de coordenada E671299.353/N7040315.026 na distancia de 43,40 metros com o lote 04, com um perímetro de 116,80 metros.
Inscrição Imobiliária: 01.04.001.1723
ÁREA (06) – com área total de 647,13 m² (seiscentos e quarenta e sete metros e treze decímetros quadrados), com a seguinte descrição perimetral:
Terreno urbano situado no lado par da rua Angelo Purin , na cidade e município de Rio dos Cedros, registrado junto ao 1º oficio do registro de imóveis da comarca de Timbó sob mat nº 26.045 L2.
O marco 09 dista pelo lado esquerdo 72,10 metros da esquina formada pelo entroncamento do lado par da rua Angelo Purin com o lado par da rua Brasília.
Partindo do marco 09 até o marco 10 pela frente ao sul com ângulo de 95º53’5’’de coordenada E671301.742/N7040267.764 na distancia de 15,00 metros com o lado par da rua Angelo Purin, segue do marco 10 até o marco15 pelo lado direito ao oeste com ângulo de 84º6’55’de coordenada E671288.396/N7040260.917 na distancia de 43,40 metros com o lote 07, segue do marco15 até o marco 16 nos fundos ao norte com ângulo de 95º53’5’’ de coordenada E671272.660/N7040301.333 na distancia de 15,00 metros,com o imóvel mat nº13.206 L2 de propriedade de Marileusa Gaulke, segue do marco 16 até o marco 09 pelo lado esquerdo ao leste com ângulo de 84º6’55’’de corordenada E671286.007/N7040308.180 na distancia de 43,40 metros com o lote 05, com um perímetro de 116,80 metros.
Inscrição Imobiliária: 01.04.001.1724
ÁREA (07) – com área total de 647,13 m² (seiscentos e quarenta e sete metros e treze decímetros quadrados), com a seguinte descrição perimetral:
Terreno urbano situado no lado par da rua Angelo Purin , na cidade e município de Rio dos Cedros, registrado junto ao 1º oficio do registro de imóveis da comarca de Timbó sob mat nº 26.045 L2.
O marco 10 dista pelo lado esquerdo 87,10 metros da esquina formada pelo entroncamento do lado par da rua Angelo Purin com o lado par da rua Brasília.
Partindo do marco 10 até o marco 11 pela frente ao sul com ângulo de 95º53’5’’ de coordenada E671288.396/N7040260.917 na distancia de 15,00 metros com o lado par da rua Angelo Purin, segue do marco 11 até o marco14 pelo lado direito ao oeste com ângulo de 84º6’55’’ de coordenada E671275.049/N7040254.071 na distancia de 43,40 metros com o lote 08 segue do marco 14 até o marco 15 nos fundos ao norte com ângulo de 95º53’5’’de coordenada E671259.314/N7040294.486. na distancia de 15,00 metros com o imóvel mat nº13.206 L2 de propriedade de Marileusa Gaulke, segue do marco 15 até o marco 10 pelo lado esquerdo ao leste com ângulo de 84º6’55’’de coordenada E671272.660/N7040301.333 na distancia de 43,40 metros com o lote 06, com um perímetro de 116,80 metros.
Inscrição Imobiliária: 01.04.001.1725
ÁREA (08) – com área total de 647,13 m² (seiscentos e quarenta e sete metros e treze decímetros quadrados), com a seguinte descrição perimetral:
Terreno urbano situado no lado par da rua Angelo Purin , na cidade e município de Rio dos Cedros, registrado junto ao 1º oficio do registro de imóveis da comarca de Timbó .sob mat nº 26.045 L2.
O marco 11 dista pelo lado esquerdo 102,10 metros da esquina formada pelo entroncamento do lado par da rua Angelo Purin com o lado par da rua Brasília.
Partindo do marco 11 até o marco 12 pela frente ao sul com ângulo de 95º53’5’’ de coordenada E671275.049/N7040254.071 na distancia de 15,00 metros com o lado par da rua Angelo Purin, segue do marco 12 até o marco13 pelo lado direito ao oeste com ângulo de 84º6’55’’de coordenada E671261.703/N7040247.224 na distancia de 43,40 metros com o lote 09, segue do marco13 até o marco 14 nos fundos ao norte com ângulo de 95º53’5’’de coordenada E671245.968/N7040287.640 na distancia de 15,00 metro com o imóvel mat nº13.206 L2 de propriedade de Marileusa Gaulke, segue do marco 14 até o marco 11 pelo lado esquerdo ao leste com ângulo de 84º6’55’’de coordenada E671259.314/N7040294.486 na distancia de 43,40 metros com o lote 07, com um perímetro de 116,80 metros.
Inscrição Imobiliária: 01.04.001.1726
ÁREA (09) – com área total de 685,96 m² (seiscentos e oitenta e cinco metros e noventa e seis decímetros quadrados), com a seguinte descrição perimetral:
Terreno urbano situado no lado par da rua Angelo Purin , na cidade e município de Rio dos Cedros, registrado junto ao 1º oficio do registro de imóveis da comarca de Timbó sob mat nº 26.045 L2.
O marco 12 dista pelo lado esquerdo 117,10 metros da esquina formada pelo entroncamento do lado par da rua Angelo Purin com o lado par da rua Brasília.
Partindo do marco 12 até o marco 01 pela frente ao sul com ângulo de 95º53’5’’de coordenada E 671261.703/N7040247.224 na distancia de 18,00 metros com o lado par da rua Angelo Purin, segue do marco 01 até o marco 02 pelo lado direito ao oeste com ângulo de 78º40’de coordenada 671245.687/n7040239.008 na distancia de 44,00 metros com o imóvel transc- nº6.121 L3C Fls154 de propriedade de Alfonso Klug, segue do marco 02 até o marco 13 nos fundos ao norte com ângulo de101º20’ de coordenada E671233.689/N7040281.341 na distancia de 13,80 metros com o imóvel mat nº13.206 L2 de propriedade de Marileusa Gaulke, segue do marco 13 até o marco 12 pelo lado esquerdo ao leste com ângulo de 84º6’55’’ de coordenada E671245.968/N7040287.640 na distancia de 43,40 metros com o lote 08, com um perímetro de 119,20 metros.
Inscrição Imobiliária: 01.04.001.1727
Art.3º. Apesar da aprovação do desmembramento feito por este Decreto, o requerente está obrigado a atender todas às exigências a que está sujeito, conforme Lei Complementar n.º 269, de 26 de agosto de 2015 e suas regulamentações, dentro do prazo estabelecido no respectivo processo de desmembramento.
Art.4º. ANGELO PURIN (ESPÓLIO), bem como seus sucessores na titularidade do imóvel parcelado, ficam obrigados a atender o que determina a legislação Federal, estadual e municipal pertinentes, mais precisamente às Leis n.ºs 12.651, de 25 de maio de 2012 – Código Florestal, 6766/79 – Parcelamento do Solo Urbano, Lei Estadual Catarinense nº 17.492/18.
Art.5º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial o Decreto nº 2.881, de 15 de março de 2018.
Rio dos Cedros, 27 de Agosto de 2019.
MARILDO DOMINGOS FELIPPI
Prefeito de Rio dos Cedros
O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar em 27 de Agosto de 2019.
MARGARET SILVIA GRETTER
Diretora de Gabinete
