Decreto Executivo 495/1985

EMENTA

• PONTO FACULTATIVO

Integra da Norma

DECRETO N° 495, DE 25 DE OUTUBRO DE 1985.

            PONTO FACULTATIVO

            WALMOR BUSARELLO, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com item XLIII, do  art. 70, da Lei Complementar n°5, de 26 de novembro de 1975,

                                                                   DECRETA: 

Art.1° – Fica decretado ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, dia 28 de outubro de 1985, segunda feira, dia consagrado ao funcionalismo público.

Art.2° – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrario.

Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 25 de outubro de 1985.

Walmor Busarello

Prefeito Municipal

Este Decreto foi devidamente registrado e publicado nessa secretaria e em local de costume, em 25 de outubro de 1985.

Antônio Mattedi

Secretário Geral