Decreto Executivo 486/1985

EMENTA

• DESVINCULA LOTES NO LOTEAMENTO DE DORVAL DALLABRIDA.

Integra da Norma

DECRETO N° 486, DE 12 DE AGOSTO DE 1985.

            DESVINCULA LOTES NO LOTEAMENTO DE DORVAL DALLABRIDA.

                            WALMOR BUSARELLO, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos itens XXXV e XXIX, do art. 70 da Lei Complementar n° 05, de 26.11.75, pela Lei Municipal n° 181, de 14-03-77 e,

Considerando, que o senhor Dorval Dallabona cumpriu com as exigências da Lei Federal n° 6.766, de 19-12-79 e  Lei Municipal n°181, de 14.03.77,

                                                                                        DECRETA:

Art.1° – Ficam desvinculados os lotes n°s 14,15,23 e 24, vinculados a esta Prefeitura Municipal pelo art. 4°, do Decreto n° 331, de 21.05.1981.

Art2° – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 12 de agosto de 1985

Walmor Busarello

Prefeito Municipal

Este Decreto foi devidamente registrado e publicado em local de costume, em 12 de agosto de 1985.

Antônio Mattedi

Secretário Geral