Decreto Executivo 667/1989

EMENTA

• “ATUALIZA PLANTA DE VALORES PARA O EXERCÍCIO DE 1989”

Integra da Norma

DECRETO N° 667, DE 10 DE JANEIRO DE 1989

“ATUALIZA PLANTA DE VALORES PARA O EXERCICIO DE 1989”

MARCOS MARCHETTI, Prefeito municipal de Rio dos Cedros Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XXIX, do artigo 70, da lei complementar n°5 de 26 de novembro de 1975 e com fundamento no artigo 150 da lei municipal n°52 de 31 de janeiro de 1967.

DECRETA

Art.1º – Fica atualizada para o exercício de 1989 a planta de valor imobiliários do município de Rio dos Cedros, mediante a aplicação do índice de correção monetária havida entre 1° de janeiro à 31 de dezembro de 1988, sobre os valores estabelecidos no Decreto n°603, de 03 de dezembro de 1987, conforme tabelas anexas.

Art.2º – Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Prefeitura municipal de Rio dos Cedros, em 10 de janeiro de 1989.

MARCOS MARCHETTI

Prefeito Municipal

O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma determinada pela legislação vigente, nos  locais da Prefeitura Municipal.

 Rio dos Cedros, 10 de janeiro de 1989.

Diretor Departamento

 Administração