Decreto Executivo 472/1985

EMENTA

• ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

Integra da Norma

          DECRETO N° 472, DE 24 DE ABRIL DE 1985.

          ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

          WALMOR BUSARELLO, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pelos artigos 5° e 7° da Lei Municipal n° 276, de 12.11.84;

                                                                                      DECRETA:

Art.1º- Fica aberto no 05.00 – Departamento de Educação, Saúde e Assistência Social,  um crédito no valor de CR$. 30.000.000 (Trinta milhões de cruzeiros), suplementar ao ítem orçamentário a seguir demonstrado:

            05.00 – Departamento de Educação, Saúde e Assistência Social

            05.01 – Setor de Educação, Cultura e Recreação

            4.0.0.0 – Despesas de Capital

             4.1.0.0 – Obras e Instalações                                                  CR$. 30.000.000

Art.2°- O presente Decreto será coberto com recursos originados pela redução da Reserva de Contingência.

Art.3°- Este Decreto entrará e vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições e contrário.

            Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 24 de abril de 1985.

 Walmor Busarello

Prefeito Municipal

Este Decreto foi devidamente registrado e publicado em local de costume, em

24 de abril de 1985.

Antônio Mattedi

Secretário geral