Decreto Executivo 470/1985

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1985
Data da Publicação: 02/04/1985

EMENTA

  • PONTO FACULTATIVO

Integra da Norma

DECRETO N° 470, DE 02 DE ABRIL DE 1985.

          PONTO FACULTATIVO

 

          WALMOR BUSARELLO, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e de conformidade com o ítem XLII, do art. 70, da Lei Complementar n° 5, De 26 de novembro de 1975,

 

                                                                                      DECRETA:

Art.1º- Fica decretado Ponto Facultativo no dia 4 de abril de corrente ano, quinta feira, vespera  do dia da Paixão de Cristo, nas Repartições Públicas Municipais.

Art.2°- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 02 de abril de 1985.

                                                                                                                    

Prefeito Municipal em Exercício

 

O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado no local de costume

por esta secretaria, em 02 de abril de 1985.

 

Antônio Mattedi

Secretário geral