Decreto Executivo 468/1985
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1985
Data da Publicação: 18/02/1985
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Integra da Norma
DECRETO N° 468, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1985.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
NILTON JOSÉ BUSARELLO, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal n° 281, de 12 de fevereiro de 1985,
DECRETA:
Art.1º- Fica aberto um crédito especial de CR$. 3.240.000 (três milhões, duzentos e quarenta mil cruzeiros), na seguinte dotação:
06.00 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
3.0.0.0 – Despesas Correntes
3.2.0.0 – Transferências Correntes
3.2.3.0 – Transferências a Instituições Privadas
3.2.3.3 – Contribuições Correntes CR$. 3.240.000
Art.2º- Para a abertura do Crédito Especial referido no art. 1°, serão utilizados os recursos da anulação da seguinte dotação:
06.00 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
3.0.0.0 – Despesas Correntes
3.2.0.0 – Transferências Correntes
3.2.2.0 – Transferências Intragovernamentais
3.2.2.4 – Transferências a instituições Multigovernamentais CR$. 3.240.000
Art.3º- Este Decreto entrará e vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 18 de fevereiro de 1985.
Prefeito Municipal em Exercício
Este Decreto foi devidamente registrado e publicado em local de costume, em 18
de fevereiro de 1985.
Antônio Mattedi
Secretário geral
