Decreto Executivo 467/1985

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1985
Data da Publicação: 15/02/1985

EMENTA

  • PONTO FACULTATIVO

Integra da Norma

          DECRETO N° 467, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1985.

         PONTO FACULTATIVO

          NILTON JOSÉ BUSARELLO, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item XLII, do art. 70, da Lei Complementar n° 5, de 26 de novembro de 1975,

                                                                                       DECRETA:

Art.1º- Fica decretado Ponto Facultativo nos dias 18 e 19 de fevereiro do corrente ano, segunda e terça feira de carnaval, nas repartições públicas municipais.

Art.2º- Este Decreto entrará e vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

           Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 15 de fevereiro de 1985.

 Nilton José Busarello

Prefeito Municipal

 O presente decreto foi registrado e publicado no local de costume por esta

secretaria, em 15 de fevereiro de 1985.

Antônio Mattedi

Secretário geral