Decreto Executivo 467/1985
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1985
Data da Publicação: 15/02/1985
EMENTA
- PONTO FACULTATIVO
Integra da Norma
DECRETO N° 467, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1985.
PONTO FACULTATIVO
NILTON JOSÉ BUSARELLO, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item XLII, do art. 70, da Lei Complementar n° 5, de 26 de novembro de 1975,
DECRETA:
Art.1º- Fica decretado Ponto Facultativo nos dias 18 e 19 de fevereiro do corrente ano, segunda e terça feira de carnaval, nas repartições públicas municipais.
Art.2º- Este Decreto entrará e vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 15 de fevereiro de 1985.
Nilton José Busarello
Prefeito Municipal
O presente decreto foi registrado e publicado no local de costume por esta
secretaria, em 15 de fevereiro de 1985.
Antônio Mattedi
Secretário geral