Decreto Executivo 465/1985

EMENTA

• PONTO FACULTATIVO

Integra da Norma

DECRETO N° 465, DE 10 DE JANEIRO DE 1.985.

         PONTO FACULTATIVO

         WALMOR BUSARELLO, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item XLII, do art. 70, da Lei Complementar n° 5, de 26 de novembro de 1975, e em consonância com o pensamento da população e considerando a real importância histórica do evento.

                                                                                      DECRETA:

Art.1º- Fica decretado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais para que os Funcionários possam acompanhar o desenvolvimento das eleições para Presidente da República, no dia 15 de janeiro de 1985.         

Art.2º- O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

           Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 11 de janeiro de 1985.

Walmor Busarello

Prefeito Municipal

Este decreto foi registrado e publicado nesta secretaria e em local de costume, aos 11 de janeiro de 1985.

Antônio Mattedi

Secretário geral