Decreto Executivo 605/1987
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1987
Data da Publicação: 03/12/1987
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Integra da Norma
DECRETO Nº605 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1987
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
WALMOR BUSARELLO, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº322 de 11 de setembro de 1986 e Lei nº 344, de 27 de outubro de 1987.
D E C R E T A :
Art.1º)- Fica aberto no 01.00 –Gabinete do Prefeito, um crédito no valor de Cz$3.450,00; no 02.00 Departamento de Administração, no valor de Cz$ 81.341,00, no 03.00 – Departamento de Finanças, no valor de Cz$139.400,00, no 04.00 –Departamento Obras e Serviços Urbanos, no valor de Cz$1.105.135,00; 05.00 – Departamento de Educação, Saúde e Assistência Social, no valor de Cz$ 286.990,00; no 06.00 – Departamento de Agricultura, no valor de Cz$225,00, suplementar aos itens orçamentários a seguir discriminados:
01.01 – Gabinete do Prefeito
3.1.1.1. – Pessoal civil ………………………………………………………………………3.450,00
02.00 – Departamento de Administração
3.1.1.1. – Pessoal civil ………………………………………………………………………53.100,00
3.2.8.0 – Contribuição para formação do PASEP…………………………………..28.241,00
03.00 – Departamento de Finanças
3.1.1.1. – Pessoal civil ………………………………………………………………………55.000,00
3.2.6.7 – Correção monetária s/ operações de crédito por antecipação de
Receita ……………………………………………………………………….. 84.400,00
04.00- Departamento de Obras e serviços urbanos
04.01 – Departamento de Serviços Urbanos
3.1.1.1. – Pessoal civil ………………………………………………………………………4.925,00
04.02 – Setor de Obras
3.1.1.1. – Pessoal civil ………………………………………………………………………674.000,00
3.1.1.3. – Obrigações patronais ……………………………………………………………126.210,00
3.1.2.0 – Material de Consumo……………………………………………………….. 200.000,00
3.1.3.2 – Outros serviços e encargos ………………………………………………. 100.000,00
05.00- Departamento de Educação, saúde e assist. social
05.01- – Setor de Educação
3.1.1.1. – Pessoal civil ………………………………………………………………………186.000,00
3.1.1.3. – Obrigações patronais …………………………………………………………… 44.690,00
3.1.3.2 – Outros serviços e encargos ………………………………………………. 47.000,00
05.02 – Setor de Saúde e Assistência Social
3.2.5.9 – Outras Transferências a Pessoas……………………………………………. 2.100,00
05.03 – Setor de Cultura e Recreação
3.1.3.2 – Outros serviços e encargos ………………………………………………. 7.200,00
06.00 – Departamento de Agricultura
3.1.1.3. – Obrigações patronais …………………………………………………………… 225,00
TOTAL…………………………………………………………………. 1.616.541,00
Art.2º- O presente Decreto será coberto com recursos do excesso de arrecadação do corrente exercício.
Art.3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, 03 de dezembro de 1987.
WALMOR BUSARELLO
Prefeito Municipal
O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma determinada pela legislação vigente, nos locais da Prefeitura Municipal e Jornal “O semanário” de Timbó-SC.
Rio dos Cedros, 03 de dezembro de 1987.
ANTONIO MATTEDI
Secretário Geral
