Decreto Executivo 594/1987
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1987
Data da Publicação: 25/09/1987
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Integra da Norma
DECRETO Nº594 DE 25 DE SETEMBRO DE 1987
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
WALMOR BUSARELLO, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº322 de 11 de novembro de 1986;
D E C R E T A :
Art.1º)- Fica aberto n0 04.00 Departamento de Obras e Serviços Urbanos, um crédito no valor de Cz$263.609,00, no 05.00 -Departamento de Educação, Saúde e Assistência Social, um crédito no valor de Cz$221.500,00; no 06.00- Departamento de Agricultura, um crédito no valor de Cz$ 49.680,00, suplementar aos itens orçamentários a seguir discriminados:
04.00- Departamento de Obras e serviços urbanos
04.01- Setor de serviços urbanos
3.1.1.1. – Pessoal civil ……………………………………………………………………….29.935,00
04.02 – Setor de Obras
3.1.1.3 – Obrigações Patrimoniais……………………………………………………………. 200.000,00
3.2.5.1 – Inativos ………………………………………………………………………………….33.674,00
05.00- Departamento de Educação, saúde e assist. social
05.01- – Setor de Educação
3.1.1.1- Pessoal Civil …………………………………………………………………………..220.000,00
05.03- Setor de Cultura e Recreação
4.1.2.0- Equipamentos e Mat. Permanente ………………………………………….. 1.500,00
06.00- Departamento de Agricultura
3.1.1.1- Pessoal Civil …………………………………………………………………………..28.150,00
3.1.1.3 – Obrigações Patrimoniais……………………………………………………………. 6.400,00
3.2.5.1 – Inativos ………………………………………………………………………………….15.130,00
Total …………………………………………………………………………………………….534.789,00
Art.2º- O presente Decreto, será coberto com recursos do excesso de arrecadação do corrente exercício.
Art.3º- O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, 25 de setembro de 1987.
WALMOR BUSARELLO
Prefeito Municipal
Este Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma determinada pela legislação vigente, nos locais da Prefeitura Municipal e Jornal “O Semanário” de Timbó.
Rio dos Cedros, 25 de setembro de 1987.
ANTONIO MATTEDI
Secretário Geral