Decreto Executivo 594/1987

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1987
Data da Publicação: 25/09/1987

EMENTA

  • ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

Integra da Norma

DECRETO Nº594 DE 25 DE SETEMBRO DE 1987

           

            ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

            WALMOR BUSARELLO, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº322 de 11 de novembro de 1986;

D E C R E T A :

Art.1º)- Fica aberto n0 04.00 Departamento de Obras e Serviços Urbanos, um crédito no valor de Cz$263.609,00, no  05.00 -Departamento de Educação, Saúde e Assistência Social, um crédito no valor de Cz$221.500,00; no 06.00- Departamento de Agricultura, um crédito no valor de Cz$ 49.680,00, suplementar aos itens orçamentários a seguir discriminados:

 

04.00- Departamento de Obras e serviços urbanos

04.01- Setor de serviços urbanos

3.1.1.1. – Pessoal civil ……………………………………………………………………….29.935,00

04.02 – Setor de Obras

3.1.1.3 – Obrigações Patrimoniais……………………………………………………………. 200.000,00

3.2.5.1 – Inativos ………………………………………………………………………………….33.674,00

05.00- Departamento de Educação, saúde e assist. social

05.01- – Setor de Educação

3.1.1.1- Pessoal Civil …………………………………………………………………………..220.000,00

05.03- Setor de Cultura e Recreação

4.1.2.0- Equipamentos e Mat. Permanente ………………………………………….. 1.500,00

06.00- Departamento de Agricultura

3.1.1.1- Pessoal Civil …………………………………………………………………………..28.150,00

3.1.1.3 – Obrigações Patrimoniais……………………………………………………………. 6.400,00

3.2.5.1 – Inativos ………………………………………………………………………………….15.130,00

Total …………………………………………………………………………………………….534.789,00

 

Art.2º- O presente Decreto, será coberto com recursos do excesso de arrecadação do corrente exercício.

           

Art.3º- O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições    em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, 25 de setembro de 1987.

 

 

WALMOR BUSARELLO

Prefeito Municipal

 

            Este Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma determinada pela     legislação vigente, nos locais da Prefeitura Municipal e Jornal “O Semanário” de Timbó.

            Rio dos Cedros, 25 de setembro de 1987.

 

 ANTONIO MATTEDI

Secretário Geral