Decreto Executivo 461/1984
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1984
Data da Publicação: 27/12/1984
EMENTA
- PONTO FACULTATIVO
Integra da Norma
DECRETO N° 461, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1984.
PONTO FACULTATIVO
WALMOR BUSARELLO, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item XLII, do art. 70, da Lei Complementar n° 5, de 26 de novembro de 1975,
DECRETA:
Art.1º- Fica decretado Ponto Facultativo nos dias 28 e 31 de dezembro, sexta e segunda
feira respectivamente, nas Repartições Públicas Municipais.
Art.2°- Este Decreto entrará e vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 27 de dezembro de 1984.
Walmor Busarello
Prefeito Municipal
Este Decreto foi devidamente registrado e publicado em local de costume desta
secretaria, em 27 de dezembro de 1984.
Antônio Mattedi
Secretário geral