Decreto Executivo 446/1984

EMENTA

• DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA.

Integra da Norma

DECRETO N° 446, DE 07 DE AGOSTO DE 1984.

         DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA.

            WALMOR BUSARELLO, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa, no uso das atribuições legais, e,

CONSIDERANDO, as fortes chuvas que desabaram e todo o território municipal nos

dias 05, 06 e 07 do corrente mês, causando inundações em plantações de fumo e milho e

danos sérios ao sistema viário municipal;

CONSIDERANDO, o difícil acesso a todas as localidades do município devido aos

deslizamentos laterais das estradas e a destruição de bueiros, obstruindo o tráfego normal,

                          D E C R E T A :

Art.1º- Fica considerada SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em toda a área municipal.

Art.2°- Este Decreto entrará e vigor na data de sua publicação revogadas as disposições

            em contrário.

            Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 07 de Agosto de 1984.

Walmor Busarello

Prefeito Municipal

Este Decreto foi devidamente registrado e publicado nesta Secretaria, em 07 de

Agosto de 1984.

Antônio Mattedi

Secretário geral.