Decreto Executivo 439/1984
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1984
Data da Publicação: 04/06/1984
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Integra da Norma
DECRETO N° 439, DE 04 DE JUNHO DE 1984.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
WALMOR BUSARELLO, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pelo artigo 5° da Lei Municipal n° 266, de 27 de novembro de 1983,
DECRETA:
Art.1º- Fica aberto no 02.00- Departamento de Administração, um crédito no valor de
CR$.500.000,00; no 0400- Departamento de obras e serviços urbanos, um
crédito no valor de CR$. 40.000.000,00, suplementar aos itens orçamentários a
seguir demonstrados:
02.00- DEPERTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.2.0- Material de Consumo 500.000,00
04.00- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
04.02- Setor Municipal de Estradas de Rodagem.
3.1.2.0- Material de Consumo 30.000.000,00
3.1.3.2- Outros Serviços e Encargos 10.000.000,00
TOTAL 40.500.000,00
Art.2°-O presente Decreto será coberto com recursos do excesso de arrecadação do
corrente exercício.
Art.3°-Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 04 de junho de 1984.
Walmor Busarello
Prefeito Municipal
Este Decreto foi devidamente registrado e publicado em local de costume, em 04
de junho de 1984.
Antônio Mattedi
Secretário geral