Decreto Executivo 433/1984

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1984
Data da Publicação: 28/02/1984

EMENTA

  • PONTO FACULTATIVO

Integra da Norma

DECRETO N° 433, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.984.

          PONTO FACULTATIVO

 

         NILTON JOSÉ BUSARELLO, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item XLII, do art. 70, da Lei Complementar n° 5, de 26 de novembro de 1975,

 

DECRETA:

Art.1º- Fica decretado Ponto Facultativo nos dias 5 e 6 de março do corrente ano,    segunda e terça feira de Carnaval, nas repartições Públicas Municipais.

Art.2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as

             disposições em contrário.

             Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 28 de fevereiro de 1984.

 

                                                                                  Walmor Busarello                                                                                           

Prefeito Municipal    

 

            O presente decreto foi registrado e publicado no local de costume por esta

         Secretaria, em 28 de fevereiro de 1984.

    Antônio Mattedi

      Secretário geral