Decreto Executivo 433/1984
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1984
Data da Publicação: 28/02/1984
EMENTA
- PONTO FACULTATIVO
Integra da Norma
DECRETO N° 433, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.984.
PONTO FACULTATIVO
NILTON JOSÉ BUSARELLO, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item XLII, do art. 70, da Lei Complementar n° 5, de 26 de novembro de 1975,
DECRETA:
Art.1º- Fica decretado Ponto Facultativo nos dias 5 e 6 de março do corrente ano, segunda e terça feira de Carnaval, nas repartições Públicas Municipais.
Art.2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 28 de fevereiro de 1984.
Walmor Busarello
Prefeito Municipal
O presente decreto foi registrado e publicado no local de costume por esta
Secretaria, em 28 de fevereiro de 1984.
Antônio Mattedi
Secretário geral