Decreto Executivo 347/1981
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1981
Data da Publicação: 22/09/1981
EMENTA
- Aprova o plano de Desmembramento de áreas no imóvel de propriedade de Alberto Volani; na cidade de Rio dos Cedros- SC.
Integra da Norma
Decreto n° 347, de 22 de setembro de 1981.
aprova o plano de Desmembramento de áreas
no imóvel de propriedade de alberto volani; na
cidade de Rio dos Cedros- SC.
Helmuth Jansen, prefeito municipal de Rio dos Cedros, no uso de suas
atribuiçoês legaís, que lhe sao conferidas pelos ítens n° XXIX e XXXV, do
art.70, da Lei Complementar Estadual n° 05 de 26.11.75 e Lei municipal n°
181 de 14.03.77.
Decreta:
art.1°- Fica aprovado o Desmembramento de áreas, situodo do lado par da Rua 7 de
Setembro e lado por da Rua Ribeirao do Ouro, nesta cidade, com a área total
de quinze mil setecentos e noventa e sete metros quadrados (15.797,00 m2),
conforme planta-projeto e documentaçao apresentadas pelo seu proprietário
alberto volani.
art.2°- O Desmembramento aprovado por este Decreto, provém de um imóvel
registrado n° 1° ofício do Registro de imóveis da Comarca de Timbó, pela
matrícula n° 1.951-
A- do livro n° 2 do ofício, e que será assim constituidos:
a)- Vinte e cinco (25) lotes numerados de um (1) à vinte e cinco (25), assim
posicionados:
a.1- Um lote de número um (1), situado do lado par da Rua 7 de setembro,
nesta cidade, com a àrea de hum mil duzentos e sessenta e cinco metros
quadrados (1.265,00 m2);
a.2- Um lote de número dois (2), situado do lado par da Rua 7 de setembro,
nesta cidade, com a área de dois mil e quarenta metros quadrados (2.040 m2)
a.3- Um lote de número três (3), situodo do lado par da Rua 7 de setembro,
nesta cidade, com a área de novecentos e quarenta e cinco metros quadrados
(945,00 m2);
a.4- Um lote de quatro (4) situado do lado par da Rua 7 de setembro esquina com
a Rua Ribeirao do Ouro, nesta cidade, com a área de quinhentos e noventa e
três metros quadrados, (593.00 m2);
a.5- Um lote de nùmero cinco (5), situado do lado par da Rua Ribeirao do Ouro,
nesta cidade, com a àrea de hum mil quatrocentos e quarenta e seis metros
quadrados (1.446,00 m2);
a.6- Dezenove lotes numerodos de seis (6) à vinte e quatro (24), situados do lado
par da Rua Ribeirao do Outo, nesta cidade, com a área de quatrocentos e
cinquenta metros quadrados (450.00 m2) cada um perfazendo um total de
oito de oito mil quinhentos e cinquenta metros quadrados (8.550,00 m2);
a.7- Um lote de número vinte e cinco (25) situodo do lado par da Rua
Ribeirao do Ouro, nesta cidade com a àrea de nevecentos e cinquenta e oito
metros quadrados (958.00 m2);
art.3°-a área remanescente do imóvel, objeto do presente Decreto, possa a contar com a
área total de noventa e seis mil novecentos e oitenta e dois metros quadrados
(96.982,00 m2).
art.4°-Em virtude do presente desmembramento, o mesmofica vinculado à todos as
exigências da Lei Federal n° 6.766 de 19.12.79. e Lei municipal n° 181, de 14.
03.77.
art.5°-Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicaçao e revogadas as
disposiçoês em contrário.
Prefeitura municipal de Rio dos Cedros. Em 22 de setembro de 1981.
Helmuth Jansen
Prefeito municipal
Este Decreto foi registrado e publicado em local de costume, em 22 de setembro
de 1981.
Antônio Mattedi
Secretário geral.
