Decreto Executivo 336/1981

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1981
Data da Publicação: 04/06/1981

EMENTA

  • Aprova o Plano de desmembramento no Imóvel de propriedade de Olivio Lenzi, na cidade de Rio dos Cedros – SC.

Integra da Norma

Decreto n° 336, de 04 de junho de 1981.

                                            Aprova o Plano de desmenbramento no

                                 Imóvel de propriedade de Olivio Lenzi, na

                                 cidade de Rio dos Cedros – SC.    

 

            Helmuth Jansen, Prefeito municipal de Rio dos Cedros, no uso de suas  

            atribuições legais, que lhe sao conferídas pelos ìtens XXIX e XXXV do art.

            70, da Lei Complementar Estadual n° 05 de 26.11.75. e Lei municipal n°

            181, de 14.03.77,

                                                                               Decreta:

art.1°-  Fica aprovado o desmenbramento de áreas, situado do lado impar da Rua

            Leoberto Leal, nesta cidade, com a àrea total de doze mil e trinta e cinco metros

            quadrados (12.035.00 m2), conforme a planta projeto e documentaçao

            apresentadas pelo seu proprietário Olivio Lenzi.

art.2°-  O Desmembramento aprovado por este Decreto, provém de um imóvel

            registrado no 1° ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Timbó, sob n°

            4.707, fls. 154 e 155 livro n° 3-B do arquivo e sob n° 3.831, fls. 286/287,

            livro n° 3-A do arquivo, o qual será assim constituído:

            2.1-    Seis (6) lotes, numerados de um (1) a seis (6), assim posicionados:

            2.1.1- Um lote de número (1) um, situado do lado impar da Rua Leoberto Leal,

                      nesta cidade, com a área de hum mil seiscentos e dez metros quadrados

                      (1.610.00 m2)

            2.1.2- Um lote de número dois (2), situado do lado impar da Rua Leoberto,

                     nesta cidade, com a área de hum mil setecentos e cinquenta metros

                     quadrados (1.750.00 m2);

            2.1.3- Um lote de número três (3), situado do lado impar da Rua Leoberto

                      Leal, nesta cidade, com a àrea de hum mil oitocentos e noventa metros

                      quadrados (1.890.00 m2).

            2.1.4- Um lote de número quatro (4), situado do lado impar da Rua Leoberto

                      Leal, nesta cidade, com a àrea de dois mil e quarenta metros quadrados

                      (2.045,00 m2).

            2.1.5- Um lote de nùmero cinco (5), situado do lado impar da Rua Leoberto

                      Leal, nesta cidade, com a àrea de dois mil e duzentos metros quadrados

                      (2.200.00 m2)

            2.1.6- Um lote de nùmero seis (6), situado do lado impar da Rua Leoberto Leal,

                      nesta cidade, com a àrea de dois mil quinhentos e quarenta metros

                      quadrados. (2.540,00 m2).

art.3°-  Em virtude do presente Desmembramento, o mesmo fica vinculado à todos as

            exigências da Lei federal n° 6.766 de 19.12.1979 e Lei municipal n° 181 de

            14.03.1977.

art.4°-  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicaçao revogadas as

            disposiçoês em contrário.

            Prefeitura municipal de Rio dos Cedros, em 04 de junho de 1981.

   

                                                 Helmuth Jansen

                                                Prefeito municipal

            Este Decreto foi registrado e publicado no local de costume, em 04 de junho de 1981.

 

                                                Antônio Mattedi

Secretário geral