Decreto Executivo 336/1981
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1981
Data da Publicação: 04/06/1981
EMENTA
- Aprova o Plano de desmembramento no Imóvel de propriedade de Olivio Lenzi, na cidade de Rio dos Cedros – SC.
Integra da Norma
Decreto n° 336, de 04 de junho de 1981.
Aprova o Plano de desmenbramento no
Imóvel de propriedade de Olivio Lenzi, na
cidade de Rio dos Cedros – SC.
Helmuth Jansen, Prefeito municipal de Rio dos Cedros, no uso de suas
atribuições legais, que lhe sao conferídas pelos ìtens XXIX e XXXV do art.
70, da Lei Complementar Estadual n° 05 de 26.11.75. e Lei municipal n°
181, de 14.03.77,
Decreta:
art.1°- Fica aprovado o desmenbramento de áreas, situado do lado impar da Rua
Leoberto Leal, nesta cidade, com a àrea total de doze mil e trinta e cinco metros
quadrados (12.035.00 m2), conforme a planta projeto e documentaçao
apresentadas pelo seu proprietário Olivio Lenzi.
art.2°- O Desmembramento aprovado por este Decreto, provém de um imóvel
registrado no 1° ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Timbó, sob n°
4.707, fls. 154 e 155 livro n° 3-B do arquivo e sob n° 3.831, fls. 286/287,
livro n° 3-A do arquivo, o qual será assim constituído:
2.1- Seis (6) lotes, numerados de um (1) a seis (6), assim posicionados:
2.1.1- Um lote de número (1) um, situado do lado impar da Rua Leoberto Leal,
nesta cidade, com a área de hum mil seiscentos e dez metros quadrados
(1.610.00 m2)
2.1.2- Um lote de número dois (2), situado do lado impar da Rua Leoberto,
nesta cidade, com a área de hum mil setecentos e cinquenta metros
quadrados (1.750.00 m2);
2.1.3- Um lote de número três (3), situado do lado impar da Rua Leoberto
Leal, nesta cidade, com a àrea de hum mil oitocentos e noventa metros
quadrados (1.890.00 m2).
2.1.4- Um lote de número quatro (4), situado do lado impar da Rua Leoberto
Leal, nesta cidade, com a àrea de dois mil e quarenta metros quadrados
(2.045,00 m2).
2.1.5- Um lote de nùmero cinco (5), situado do lado impar da Rua Leoberto
Leal, nesta cidade, com a àrea de dois mil e duzentos metros quadrados
(2.200.00 m2)
2.1.6- Um lote de nùmero seis (6), situado do lado impar da Rua Leoberto Leal,
nesta cidade, com a àrea de dois mil quinhentos e quarenta metros
quadrados. (2.540,00 m2).
art.3°- Em virtude do presente Desmembramento, o mesmo fica vinculado à todos as
exigências da Lei federal n° 6.766 de 19.12.1979 e Lei municipal n° 181 de
14.03.1977.
art.4°- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicaçao revogadas as
disposiçoês em contrário.
Prefeitura municipal de Rio dos Cedros, em 04 de junho de 1981.
Helmuth Jansen
Prefeito municipal
Este Decreto foi registrado e publicado no local de costume, em 04 de junho de 1981.
Antônio Mattedi
Secretário geral